O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o CMDCA, de Bayeux promove, nesta terça-feira (20), uma série de atividades alusivas aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Eca. A programação começa às 8h, no pátio da Prefeitura. Apresentações culturais, campanhas de saúde e atividades educativas vão marcar os trabalhos, que só devem ser encerrados às 17h.
As Secretarias de Saúde, Ação Social e Educação participam da comemoração. Serão montadas tendas com serviços de verificação de pressão, escovódromo, avaliação física e vacinação gratuita. O atendimento será voltado a toda população. Para os estudantes da rede pública, a Secretaria de Educação vai disponibilizar o Rede de Leitura, programa que incentiva o hábito de ler entre os pequenos. Além dos órgãos municipais, o evento conta com o apoio do Ministério Público e do Conselho Tutelar.
Para o presidente do Conselho Tutelar, Emnanuel Jorge Gomes, o Eca representa avanços na garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Segundo o levantamento do órgão, 111 denúncias foram registradas e 310 processos estão em andamento, só neste ano. O número é menor que o registrado em 2009. “Na maioria dos casos, os agressores são punidos, o que dá mais tranquilidade às vítimas”, destaca.
Apesar de reconhecer que alguns projetos beneficiaram crianças e jovens, a promotora da Infância e Juventude de Bayeux, Renata da Luz, aponta que as drogas ainda representam um entrave e devem ser combatidas com rigor. Ela também explica que, mesmo com o aumento das denúncias e o combate aos agressores, o foco do Estatuto está na prevenção da violência e não só na punição. “Conquistamos alguns avanços, nestes 20 anos do Estatuto, mas temos pouco a comemorar”, lamenta a promotora.
Com o intuito de garantir a proteção das crianças e jovens da cidade, a Prefeitura de Bayeux realiza parcerias e disponibiliza vários programas voltados a este público. Segundo a presidente do CMDCA, Lidiane da Luz, a principal contribuição dos programas está na informação. “Houve uma mudança de consciência. Hoje, a sociedade está mais informada e adota uma postura combativa em relação aos abusos”, pondera Lidiane.
Para o prefeito Jota Júnior, a garantia dos direitos dos cidadãos de todas as faixas etárias está entre as prioridades do município. “Com o apoio dos nossos auxiliares, já promovemos algumas mudanças. Uma das mais recentes, disponibiliza o registro gratuito, de todos os bebês, na própria maternidade de Bayeux”, avalia o gestor.
Redação com Codecom
