No final do ano passado foi aprovado um projeto no Congresso Nacional que ampliou a renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste, para que possam quitar os débitos junto aos bancos oficiais. Os valores são variados, de acordo com o financiamento concedido a cada agricultor e o produtor rural deve solicitar ao banco a sua conta desde a origem e a suspensão da execução.
Segundo informações do deputado Efraim Filho (DEM/PB) a proposição autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais, que atuam na área das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudan). São 400 mil agricultores do Norte e quase um milhão de agricultores do Nordeste.
Uma das vantagens é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito que passou de 85% para 95%, para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas, que agora podem ser repactuadas.
“Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011, poderão ser renegociadas”. Explicou Efraim.
A nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Com essa medida os produtores podem resolver suas pendencias com os bancos e normalizar a situação para produzir seu próprio sustento e vender o excedente da produção. De acordo com ele, as dívidas dos agricultores somam R$ 3 bilhões em todo o país.
Além da renegociação das dívidas de crédito rural, os agricultores brasileiros com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) serão beneficiados.
Segundo o parlamentar não só os produtores do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Agroindústria do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional do Norte (FNO) vão poder receber descontos nas renegociações, “… nós incluímos aqueles advindos de recursos compartilhados em operações dos fundos constitucionais, tanto para renegociação quanto para quitação.
Os agricultores pronafianos também estão contemplados nas renegociações, desde os pequenos aos grandes e também aqueles que no passado renegociaram com o Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos) e securitizado e não puderam pagar à época.
Outra categoria beneficiada é aquela que utilizou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária para financiar imóveis rurais. “Aqueles técnicos que compraram lotes de terra através do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e da Codevasf (Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco) foram incluídos na renegociação”, acrescentou.
Redação com Assessoria
