A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) notificou o clube de futebol Botafogo para que justifique, através do mapa de venda e sua comprovação, a falta de ingressos meia-entrada para as cadeiras, no jogo que se realiza na noite desta quarta-feira (29), no Estádio Almeidão, no bairro do Cristo, em João Pessoa.

Reclamações de consumidores dão conta de que o clube não está disponibilizando a informação sobre a venda da cota para meia-entrada e simplesmente suspendeu a comercialização desses ingressos. De acordo com o secretário Helton Renê, a Lei Federal 12.933/2013, destina 40% do total de ingressos para a meia-entrada, seja para estudantes ou para idosos.

“Quem tem direito à meia-entrada paga 50% do valor total do ingresso seja em eventos artísticos, culturais ou esportivos. Pela regulamentação, os responsáveis pelos eventos ficam obrigados a reservar 40% do total de ingressos, salas de cinema, cineclubes e teatros para os beneficiários da lei”, informa Helton Renê.

Acesso

O titular do Procon-JP acrescenta que a lei 12.933/2013 também garante que a reserva de lugares seja cumprida e estabelece que qualquer pessoa pode ter acesso às informações sobre a bilheteria. “Os responsáveis por promover os eventos são obrigados a deixar visíveis as informações sobre os ingressos disponíveis e os avisos quando a cota para a meia-entrada estiver esgotada. Daí o principal motivo da notificação ao Botafogo”, informa Helton Renê.

O OUTRO LADO

De acordo com o Botafogo, a notificação é para que o clube informe quantos ingressos estavam sendo vendidos, para verificar se estava sendo cumprida a quantidade minima de 40%. Ainda segundo a diretoria do Belo, a informação já foi repassada ao Procon-JP

 

Redação
com Assessoria


Certificado digital mais barato para advogados e contadores. Clique e saiba como adquirir

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

PRF recupera cinco veículos roubados em fiscalizações durante final de semana

Apenas este ano já foram recuperados nas rodovias federais do Estado 124 veículos roubados ou furtados. O número é 58% maior do que o registrado no mesmo período do ano…

UFCG: confira concorrência de concurso para técnico administrativo

Cargos mais concorridos são os de Técnico em Assuntos Educacionais, Enfermeiro e Assistente em Administração. A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) divulgou nesta segunda-feira, dia 19, o resultado final…