O Procon da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou nesta terça-feira (18) o atendimento ao público. No horário da manhã, os atendentes registraram várias aberturas de processo, entre reclamações, protestos ou apenas para retirar dúvidas da população sobre os direitos e deveres numa relação de consumo. Também já foram marcadas as primeiras audiências de conciliação em busca de acordo entre o consumidor e o fornecedor.
A coordenadora do Procon Legislativo, Ingrid Bezerra, avaliou o primeiro dia de atividades como positiva. Na oportunidade, foram registrados vários atendimentos presenciais e também pelo telefone 3214-4591. De acordo com ela, o órgão é destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. É ele que mantém contato mais direto com os cidadãos e seus pleitos e que serve de ponte, caso o usuário não tenha conseguido solucionar o problema diretamente com a empresa ou órgão fornecedor de determinado produto ou serviço.
“O Procon Legislativo tem o objetivo de informar, educar e conciliar. Informar ao consumidor sobre os seus direitos e deveres. Orientá-lo sobre como proceder quando sentir que seus direitos foram lesados e de buscar sempre a conciliação entre as partes, de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, disse a coordenadora.
Ingrid Bezerra ainda aproveitou para convidar as pessoas que se sentirem lesadas em relação ao consumo de um determinado produto ou serviço para procurarem o novo órgão do Poder Legislativo paraibano. “O Procon Legislativo está de portas abertas para todos. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu criar o órgão para auxiliar a alta demanda de conflitos entre o consumidor e o fornecer que, infelizmente, cresce em nosso cotidiano”, comentou.
Durante a intermediação do conflito, e dentro do processo administrativo, cumpre ao Procon Legislativo a busca de acordos entre o consumidor e o fornecedor. Contudo, caso não aconteça o acordo entre as partes na audiência de conciliação, o usuário será encaminhado para dar entrada em ação no Poder Judiciário. Nesse caso, a ata de audiência proferida no órgão terá um peso importante, pois, demonstrará que o consumidor tentou solucionar o problema de forma amigável.
População aprova o funcionamento do Procon Legislativo
O aposentado Roberto Henrique foi um dos consumidores que buscaram o auxílio do Procon Legislativo, na manhã desta terça-feira. “Soube do início das atividades e decidi vir dar entrada numa reclamação contra uma agência bancária, que oferece microcrédito e que está cobrando juros abusivos. Gostei do atendimento e da atenção dispensada. Vou indicar aos amigos esta grata novidade”, disse.
A dona de casa, Primorosa de Lima Machado, é outra consumidora que procurou o Procon Legislativo neste primeiro dia de funcionamento. “Fiz uma reclamação contra uma loja que me vendeu um fogão que não funciona e que se nega a trocar o produto. O atendimento foi ótimo e pra minha surpresa, a audiência de conciliação já foi marcada”, comentou.
Horário de atendimento
O Procon Legislativo funciona de terça à quinta-feira, no período da manhã, de 8h às 12h para o atendimento direto ao público – presencial ou por telefone. Na parte da tarde, no horário das 14h às 18h, são realizadas as audiências de conciliação. Apesar de funcionar em João Pessoa, na Rua das Trincheiras, 169, no Centro, as atividades do órgão abrangem todo o Estado da Paraíba.
O Procon Legislativo foi criado através do Projeto de Resolução 55/2012, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, com o objetivo de analisar e apurar denúncias apresentadas pela população, assim como fiscalizar as relações de consumo para que sejam aplicadas as penalidades administrativas.
Ascom
