Foto: Fellipe Sampaio/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou pedido feito pela Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (PGM) e determinou que seja suspensa decisão que tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba autorizando a reabertura de escritórios de advocacia na Capital paraibana durante o período que durarem as medidas restritivas por conta da pandemia do novo coronavírus.

A PGM, alegou que a abertura dos escritórios de advocacia na cidade ofende a ordem, a segurança e a saúde públicas, dada a situação de emergência vigente no município e que o fechamento físico dos estabelecimentos não impede a prestação dos serviços de advocacia.

Em seu despacho, o ministro Dias Toffoli concluiu pela inclusão de escritórios de advocacia, entre os estabelecimentos que podem manter as portas abertas e acrescentou que a gravidade da situação vivenciada exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, não cabendo ao “Poder Judiciário decidir qual ramo de atividade econômica pode ou não abrir suas portas, ainda que de forma parcial, ou mesmo quais as medidas profiláticas que devem ser adotadas, em caso positivo, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado, neste momento”, apontou.

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Bolsas disponíveis para o Prouni já podem ser consultadas por candidatos

Pesquisa é feita no site do programa   Apesar das inscrições só serem iniciadas na próxima terça-feira (14), candidatos interessados em participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem…

Gás de cozinha oscila entre R$ 65 e R$ 75 em João Pessoa

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor constata que o preço do gás de cozinha continua oscilando entre R$ 65,00 e R$ 75,00 no pagamento à vista, segundo de pesquisa…