Câmara de Uiraúna

Prefeitura Municipal de Uiraúna corre o risco de ter importantes convênios e projetos federais bloqueados para o recebimento de recursos financeiros da União devido a débitos da Câmara Municipal de Vereadores.

Os dados são da Receita Federal e Tesouro Nacional que emitiram despacho informando saldo devedor apurado no CNPJ da Casa Legislativa Olinto Pinheiro referente à divergência de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social x GPS (Guia de Previdência Social) – débitos previdenciários – das competências 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019 e 06/2019, gestão do atual presidente Amilton Fernandes.

Devido a inadimplência da Câmara, o município de Uiraúna tende a ser prejudicado com a não formalização de diversos convênios federais, como dois projetos de abastecimento de água e combate à seca para o município através da Funasa no valor de R$ 2,8 milhões e um projeto de pavimentação em paralelepípedos para vias públicas que está orçado em R$ 500 mil, propostas que terão destinação de emendas do deputado federal Wilson Santiago, porém é necessário estar com a CND (Certidão Negativa de Débitos) válida para efetivação do convênio e recebimento das verbas, pleito que a administração vem trabalhando há mais de um ano e, caso a situação não seja regularizada pela câmera, não será possível.

Com tudo, os débitos previdenciários pendentes da Câmara somam a quantia de R$ 2.326,5, o que corresponde a cerca de apenas 2% do que a Câmara recebeu de repasse da Prefeitura Municipal no mês de julho, por exemplo.

A administração municipal confirmou que desde o mês de julho vem informando e cobrando a Câmara Municipal sobre a irregularidade constante e solicitando providências do presidente da Casa para a regularização da situação por meio de ofícios. Segundo a Secretaria Municipal de Administração, 3 ofícios já foram enviados ao chefe do legislativo, Amilton Fernandes, informando o débito e as possíveis consequência para o município, no entanto não houve resposta.

Diante das pendências financeiras o município não está podendo emitir a CND, documento essencial na admissão de projetos e convênios entre o município, o Governo do Estado e a União. Alguns desses convênios vigentes poderão ter renovação comprometida, caso a situação não seja regularizada brevemente.

Como consequência do débito gerado pela Câmara de Vereadores, o município de Uiraúna teve ainda o seu CAUC negativado, estando impossibilitado de gerar convênios espontâneos com a união para o recebimento de recursos, passando a integrar a listas do incluídos na dívida ativa com o Governo Federal.

 

Redação

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