TCE reprova contas de Teixeira por falta de contribuições previdenciárias e não aplicação do mínimo em educação

Reunido em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas do município de Teixeira, relativa ao exercício de 2015. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se a não aplicação do limite mínimo de 25% em educação e o não recolhimento das contribuições previdenciárias. Ainda cabe recurso. Aprovadas foram as contas das prefeituras municipais de Itapororoca e Igaracy de 2016 e Taperoá (2015).

O Pleno julgou regulares as contas do Gabinete do Vice-Governador e das Secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento, e da Agricultura e da Pesca, relativas ao exercício de 2017, sob relatorias dos conselheiros André Carlo Torres e Arthur Cunha Lima, respectivamente. A pedido do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, foram adiadas as contas de 2017 da Secretaria de Estado do Turismo e do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo – Empreender.

Vista – O julgamento das contas da prefeitura de Bananeiras, relativas a 2017, foi adiado, após o voto vista do conselheiro Arthur Cunha Lima. O relator do processo, conselheiro Marcos Antônio Costa – que já havia votado pela emissão de parecer contrário, em preliminar, acatou o recebimento de novos documentos e solicitou o adiamento do julgamento. As principais irregularidades levantadas pela Auditoria atestaram o não recolhimento das contribuições previdenciárias, excesso de despesas com pessoal e pagamento em duplicidade a servidores.

Os conselheiros rejeitaram recursos de Reconsideração, interpostos pelo ex-prefeito de Carrapateiras, André Pedrosa Alves, contra decisões da Corte, relativas às contas anuais dos exercícios de 2014 e 2015. O Tribunal emitiu pareceres pela reprovação das contas. O relator dos processos foi o conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo. O Pleno também decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada contra o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir |Meireles, envolvendo aplicação de recursos do Fundeb.

O TCE-PB realizou sua 2214ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres Pontes e Marcos Antônio Costa, como também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Luciano Andrade Farias.

 

AscomTCE

 


Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Bloco Cafuçu deve se tornar Patrimônio Cultural e Imaterial da PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 570/2019, da deputada Cida Ramos (PSB), que torna o Bloco Cafuçu, realizado no município de João…

Governo do Estado define ações de combate a manchas de óleo em praias

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta terça-feira (22), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com instituições e órgãos ligados ao meio ambiente, além de representantes de prefeituras do…