As inscrições para os pré-candidatos a Conselheiros Tutelares de João Pessoa podem ser realizadas até o próximo dia 18, conforme edital republicado. Os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos localizada na Rua Dom Pedro I, 692, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Antes, o prazo de inscrições se encerrava no dia 27 de abril.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), entidade responsável pelas eleições unificadas, contabilizou 43 inscrições de candidatos até a manhã desta terça-feira (2). As eleições serão realizadas no dia 04 de outubro, com 35 vagas em disputa.
Sandro Gomes, presidente da comissão eleitoral, afirmou que a expectativa é que o número de candidatos dobre até o final das inscrições. “A demanda tem sido grande. Muitas pessoas mostraram interesse desde o início do processo, por isso acreditamos que esse número chegue a oitenta até o final das inscrições”, admitiu.
Após a republicação do edital do processo eleitoral, a realização do curso presencial obrigatório também sofreu modificação e será ministrado nos dias 15 e 16 de julho. “O processo municipal se dará de forma unificada em todo o país, de acordo com as orientações das entidades que trabalham em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, explicou. Outra mudança é que, ao invés de três anos, o mandato dos conselheiros passará para quatro anos.
Outra novidade do processo atual é o acréscimo de mais dois conselhos tutelares, abrangendo as regiões do Valentina Figueiredo e Cristo Redentor. “Isso irá favorecer essas duas importantes áreas da cidade, beneficiando um número considerável da população”, destacou Sandro Gomes.
A exemplo das eleições passadas, os candidatos se submeterão a uma prova escrita, numa data a ser definida, para testar seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008.
Curso – Antes da prova, os candidatos passarão, obrigatoriamente, pelo curso de capacitação oferecido pelo CMDCA, com o objetivo de nivelar os seus conhecimentos, além de validar a aprovação na prova escrita. O candidato deverá ter na avaliação nota mínima de seis.
Conselho – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população para um mandato de 4 anos. Em João Pessoa, existem agora sete conselhos tutelares, subdivididos por regiões: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira, Praia, Valentina e Cristo. Estes devem funcionar diuturnamente.
Para se inscrever, o candidato precisa:
– Ser maior de 21 anos;
– Possuir reconhecida idoneidade moral.
– Residência de, no mínimo, dois anos e domicílio eleitoral no município de João Pessoa.
– Estar no gozo de seus direitos políticos.
– Possuir Ensino Médio completo.
– Não haver exercido o mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos três anos em João Pessoa, salvo nos casos de recondução;
– Apresentar certificação de participação em pelo menos uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente;
– Comprovar experiência mínima de dois anos na área de defesa ou atendimento com crianças ou adolescentes, confirmada através de documento fornecido por
instituição pública ou privada registrada no CMDCA-JP.
Secom/JP
