O retorno regular dos prazos processuais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que começaram a vigorar nesta quarta-feira (28), foram prolongados graças a um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), solicitando um lapso temporal, que consiste num alongamento dos prazos, após a data do fim da greve.
O vice-presidente da OAB-PB, Bruno Veloso, explicou que, se não fosse o ofício da Ordem, os prazos teriam sido retomados já na sexta-feira (23), dia em que os servidores do judiciário retornaram às suas atividades normais.
“Os prazos não começaram a contar, logo após o imediato fim do movimento paredista, devido a um oficio encaminhada pela OAB-PB ao presidente do TJ solicitando um lapso temporal, que consiste num período maior de suspensão dos prazos, entre a data do fim da greve e recomeço das atividades dos servidores”, explicou Bruno Veloso.
Os prazos processuais haviam sido suspensos, por meio do Ato nº 25, publicado no Diário da Justiça do dia 23 de junho de 2010, em decorrência da greve dos servidores.
O desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior, presidente do TJ, destacou que o Ato disciplinando o dia exato do retorno dos prazos processuais é uma forma de assegurar o exercício do direito dos jurisdicionados.
Assessoria
