Com a expectativa de arredar R$ 30 milhões em 2015, a Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Finanças, alerta os contribuintes para o prazo de pagamento da primeira parcela ou a cota única do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana): os carnês deverão ser pagos até esta sexta-feira, dia 10.
Quem optar pelo pagamento em cota única, terá um desconto de 10% sobre o valor do imposto.
Já para o contribuinte que prefere dividir o valor do carnê, a prefeitura oferece a opção de parcelamento em até oito vezes. Nesse caso, a parcela mínima é de R$ 50,00. O atraso na quitação do débito, entretanto, provocará multa de 2%.
De acordo com o secretário executivo de Finanças, Joab Pacheco, este ano o IPTU sofreu correção de 6,56%, valor correspondente à inflação no período de dezembro de 2013 a novembro de 2014. Mais de 140 mil carnês para pagamento foram enviados aos contribuintes através dos Correios.
Grandes benefícios
O IPTU é uma das poucas receitas do município. A arrecadação se transforma em investimentos diretos, sobretudo em obras realizadas com recursos próprios da administração. Os recursos são aplicados em obras de pavimentação, abertura de vias e outras melhorias de infraestrutura do município.
Segundo Joab Pacheco, do IPTU arrecadado, 25% destinam-se à melhoria das escolas municipais (obras de infraestrutura de escolas e creches); 15% são destinados ao setor de Saúde (com investimentos nos próprios municipais, como Hospital Pedro I, Hospital da Criança e Hospital Dr. Edgley) e 60% dos recursos gerados são aplicados no melhoramento, principalmente, das vias públicas, beneficiadas com restauração de calçamentos, novas pavimentações, operação tapa-buraco, limpeza urbana diária e compra de equipamentos, a exemplo de tratores e caçambas.
Atualização Cadastral
Se um por lado os benefícios são enormes, em contrapartida Campina Grande tem um déficit no seu IPTU no que diz respeito ao valor venal dos imóveis.
Uma das medidas para ampliar a arrecadação do IPTU é a atualização do Cadastro Imobiliário de Campina Grande, hoje defasado.
Até o momento, estão cadastrados pela PMCG 144 mil imóveis. Entre os imóveis figuram terrenos onde já foram construídas centenas de casas, prédios comerciais e até condomínios de alto padrão.
Assim, é preciso se atualizar o cadastro para que se possa fixar os novos valores para os imóveis residenciais e comerciais da cidade.
A atualização da planta imobiliária já teve início por meio de geoprocessamento, trabalho de campo, mapas e outras ferramentas que possam expressar a realidade cadastral de toda a zona urbana campinense. A tarefa está sendo executada por equipes das Secretarias de Finanças, Obras e Planejamento do município.
Enquanto o Cadastro Imobiliário não estiver totalmente atualizado, a cidade não terá condições de aumentar sua arrecadação de IPTU.
Inadimplência
Outro fator preocupante é que o índice de inadimplência é muito grande, chegando a 50%.
Uma cidade como Caruaru (PE), por exemplo, que tem pouco mais de 300 mil habitantes (menos 100 mil pessoas que Campina Grande), arrecada três vezes o que se conseguiu na cidade.
A consequência da inadimplência é que em 2014, quando foram distribuídos 130 mil carnês, a estimativa de arrecadação era de R$ 25 milhões, porém a PMCG arrecadou pouco mais de R$ 12 milhões, bem abaixo das necessidades financeira do município.
No exercício passado, cerca de R$ 10 milhões foram arrecadados com o IPTU e R$ 2 milhões mediante a Taxa de Limpeza Pública.
Estão isentos do pagamento do IPTU os funcionários públicos do município que ganham até três salários mínimos e que tenham um único imóvel. Ex-combatentes e proprietários de casas com até 60 metros quadrados também estão isentos da taxa. Mesmo sem a necessidade de contribuir com o IPTU, todos os isentos precisam pagar a taxa de limpeza.
Ascom
