O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando o funcionamento de academias, barbearias e salões de beleza durante o isolamento social não terá validade na cidade de João Pessoa.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal que dá autonomia aos estados e municípios para legislar sobre essa decisão, a Prefeitura Municipal de João Pessoa não vai abrir mão do decreto municipal que mantém esses estabelecimentos fechados.

De acordo o procurador da PMJP, Adelmar Azevêdo Régis, a Capital em nenhum momento incluiu em nenhum de seus decretos as atividades realizadas por barbearias, salões de beleza e academias, como serviços essenciais.

– O próprio decreto federal, de forma expressa, preservou a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas por parte dos estados e por parte dos municípios. Então, permanece inalterada a situação jurídica desses estabelecimentos aqui na Capital.

 

PB Agora

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