Um acordo feito durente uma audiência de conciliação nesta terça-feira (18) suspendeu a decisão da Justiça que determinou a suspensão de todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial da Prefeitura de João Pessoa e também proibiu a formalização de qualquer novo contrato na mesma área. A audiência foi mediada pelo próprio juiz que tomou a decisão, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.
Na sexta-feira (14), o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, havia determinado a suspensão de todo e qualquer pagamento de despesas relativas à propaganda e publicidade oficial da prefeitura de João Pessoa, assim como a formalização de qualquer contrato novo contrato na área. Os gastos públicos com relativos a eventos festivos também tinham sido suspensos. A decisão liminar foi imposta para que a prefeitura da capital paraibana normalizasse a aquisição e dispensação de medicamentos para portadores de câncer.
A reunião teve a participação, além da Justiça, do Ministério Público e dos secretários de Saúde da Paraíba e de João Pessoa. Isto porque a decisão foi tomada pelo fato da prefeitura não ter cumprido, até o momento, a determinação judicial de caráter liminar para aquisição e dispensação de medicamentos para portadores de câncer. O caso ocorreu em uma ação civil movida pelo Ministério Público contra o Estado e o Município de João Pessoa.
O acordo foi firmado após quatro horas de audiência no Fórum Cível. “As secretaria de Saúde do Estado e do Município de João Pessoa firmaram, com a participação do Ministério Público, um acordo, mesmo que seja provisório, para que a partir de segunda-feira tanto o Estado quanto a Prefeitura adotem providências de fazer entrega desses medicamento no tratamento do câncer, que é o objeto da ação”, explicou o juiz Antônio Carneiro.
“São medicamento especiais de alto custo, que não estão dentro da competência municipal. Mas, diante da situação e demonstrando a capacidade de consciliação, a gente se disponibiliza a adquirir esses medicamentos para os usuários de João Pessoa”, garantiu o secretário de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio. O secretário de Saúde da Paraíba, Waldson de Sousa, explicou que já tem o registro de preços e que vai tomar as providências necessárias.
G1PB
