Mesmo com a recomendação do Ministério Público Federal, que determinou que Prefeitura de João Pessoa se abstenha de iniciar a aplicação de recursos federais na obra do Parque Ecológico Sanhauá, no Centro Histórico, a PMJP informou nesta sexta-feira (19) que não paralisará a obra.
De acordo com a recomendação do MPF, a ausência de regularização na cessão da área onde a prefeitura pretende construir o parque turístico, que é de propriedade da União, é a razão para a determinação.
Contrariando o que preconizou o MPF, o procurador da PMJP, Adelmar Régis confirmou que as obras não devem ser paralisadas porque a PMJP entende que não há problemas com a falta de cessão das terras.
“Respeitamos o posicionamento do Ministério Público Federal, mas temos um entendimento divergente. Eu entendo que não precisa de cessão formal da área. Existe uma Legislação federal que transfere aos municípios esses logradouros públicos. Se a própria lei transfere a titularidade, não há necessidade de nenhum ato formal de cessão. E o próprio projeto da obra não existe apenas áreas de titularidade da União, existe áreas próprias do município, como a praça Napoleão Laureano, a praça XV de Novembro, são áreas de equipamento comunitário, e obviamente não precisaria de cessão” disse.
Prefeitura, Caixa e construtora foram informadas que o não acatamento das recomendações poderá dar ensejo ao ajuizamento das ações judiciais cabíveis.
PB Agora
