O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar, em sua pauta administrativa dessa quarta-feira(8), um processo referente ao Projeto de Resolução apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre o procedimento de escolha de magistrados do primeiro grau de jurisdição para substituir os membros do Tribunal de Justiça do Estado.
Na sessão passada, o projeto foi retirado de pauta para melhor analisar as novas determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a matéria.
Ainda na pauta administrativa, o Pleno vai indicar o novo membro substituto, na categoria de juiz de direito, para o preenchimento de uma vaga na Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em decorrência da indicação do magistrado, Carlos Neves da Franca Neto, para compor aquele Tribunal, na categoria de Membro Efetivo.
A indicação tem como base o requerimento feito pelo presidente do TRE-PB, desembargador Júlio Paulo Neto, e na forma do disposto no artigo 121, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
Já na pauta ordinária, os magistrados vão julgar uma notícia-crime contra o atual prefeito de Conde, Aluízio Vinagre Régis. A relatoria é do desembargador, Nilo Luiz Ramalho Vieira. Outra notícia-crime tem como noticiado o ex-prefeito do município de Santarém, Valceny Hermínio de Andrade. Já a ex-prefeita de Baraúnas, Maria de Fátima Ribeiro da Silva, responde a uma queixa-criime.
Conforme decisões prolatadas em sessões anteriores do Pleno, os processos que envolvem ex-prefeitos estão sendo devolvidos às comarcas de origem, já que os ex-agentes políticos perderam o foro privilegiado.
Coordenadoria de Comunicação do TJPB
