Um total de 23 processos está na pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (20). São 10 processos eletrônicos (PJe) e 13 físicos. A sessão judicial tem início às 9h, no auditório do Pleno do TJPB, situado no prédio do Anexo Administrativo Desembargador Archimedes Souto Maior.

Na pauta, constam seis Mandados de Segurança, seis Embargos de Declaração, três Embargos Infringentes, dois Agravos Internos, duas Notícias-crimes, uma Revisão Criminal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

Uma Notícia-crime é movida pelo Ministério Publico contra o prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves Costa, e diz respeito à contratação de 246 servidores públicos sem concurso, no período de 2013 a 2015. A relatoria é do desembargador João Benedito da Silva, que também vai apreciar a Notícia-crime contra o deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior.

Com a relatoria do desembargador Fred Coutinho, será apreciado, ainda, o mérito da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, em relação ao movimento paredista realizado pelos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário estadual em 2015. A greve foi deflagrada no dia 10 de novembro e suspensa no dia 16, após negociação. Em decisão liminar, o desembargador já havia determinado a suspensão do movimento, com autorização de anotações das faltas.

 



Redação com TJPB

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