O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne nessa quarta-feira (1), a partir das 9h. Estão em pauta, para apreciação dos magistrados, 24 processos da sessão ordinária, entre agravo interno, ação rescisória, revisão criminal, mandado de segurança, notícia crime, embargos infringentes e ação penal.
Constam para julgamento os embargos infringentes interpostos pelo ex-governador Cássio Cunha Lima. Na sessão passada, o julgamento foi adiado em face da ausência justificada do revisor do processo, desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. A relatoria é do desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega.
O ex-governador Cássio Cunha Lima é autor de uma ação de indenização por danos morais movida contra o jornal Correio da Paraíba e contra Magna Gerbasi e Luiz José da Silva, eleitos, em 2004, prefeitos de Rio Tinto e Dona Inês, respectivamente.
Ele alega que teve o seu nome citado em entrevistas pejorativas, que causaram danos a sua imagem e honra. Em sentença, o juiz de primeiro grau julgou procedente o pedido, condenando os promovidos ao pagamento de uma indenização individual de R$ 7 mil por danos morais.
A decisão foi reformada, por maioria de votos, pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Na ocasião, apenas o juiz convocado Miguel de Britto Lyra votou pela manutenção da sentença, entendendo ser evidente a repercussão da matéria jornalística na vida privada e pública do então governador Cássio Cunha Lima.
O Pleno do Tribunal de Justiça apreciará, ainda, os processos contra ex-prefeitos. Estão na pauta as ações que envolvem os ex-gestores de Pilõezinhos, Alessandro Alves da Silva; de Baraúnas, Maria de Fátima Ribeiro Silva; e de Pirpirituba, Josivalda Matias de Sousa.
Conforme vem decidindo o TJPB, os feitos contra ex-prefeitos deverão ser devolvidos ao juízo de primeiro grau em função da perda de foro privilegiado.
Assessoria
