O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem por unanimidade acatar um requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitando mudança no regimento interno da Corte, com o objetivo de permitir que juízes de 1º grau participem do processo de escolha da mesa diretora.
Como somente os desembargadores podem propo rmudanças no regimento, o pleito da AMPB foi encampado pelo desembargador João Alves, que se comprometeu de entregar ainda hoje um projeto de Resolução prevendo eleição direta no tribunal.
O projeto passará pela Comissão de Regimento, presidida pelo desembargador Ramalho Junior, a quem compete dar parecer sobre a matéria. Apresentado o parecer, o presidente designará o dia para discussão e votação do projeto pelo plenário do tribunal. Durante a tramitação os demais desembargadores poderão apresentar emendas ao projeto do desembargador João Alves.
Segundo o presidente da AMPB, Horácio Ferreira de Melo, a proposta de eleição direta faz parte de um movimento nacional deflagrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Ele disse que em outros estados a discussão já vem sendo feita, a exemplo do Tribunal de Justiça do Piauí que iniciou a votação da mudança do regimento. No pedido encaminhado ao Pleno, a AMPB contestou a metodologia atual de escolha, observando que já há entendimentos dos Tribunais Superiores para uma mudança.
Na tribuna, o presidente da associação defendeu que se trata de escolher, democraticamente, os dirigentes do Poder Judiciário.
Na Paraíba, a escolha da mesa diretora se dá entre os desembargadores mais antigos. Pelo sistema adotado, o presidente da vez seria o desembargador Márcio Murilo, que discorda da ideia de fazer eleição direta. Ele disse que está disposto a brigar pelos seus direitos. “Quem é que não vai brigar pelos seus direitos? O juiz que dá o direito não pode renunciar os seus direitos”, afirmou.
Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que a eleição da mesa diretora deve ser feita de acordo com o dispositivo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O dispositivo prevê que a eleição será entre os desembargadores mais antigos.
Na sessão de ontem, vários desembargadores se mostraram simpatizantes da proposta de eleição direta para presidente do Tribunal de Justiça. O desembargador Fred Coutinho, oriundo do Ministério Público, lembrou da luta dos promotores de Justiça para terem direito de votar e ser votado na eleição do Procurador Geral de Justiça. Segundo ele, o Tribunal de Justiça da Paraíba está fazendo história ao encampar a proposta da Associação dos Magistrados. “Toda mudança às vezes traz até trauma e mudar não é fácil”, disse Fred.
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