A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) firmou convênio
com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB), com o objetivo de possibilitar o intercâmbio de informações entre os
dois órgãos, facilitando a localização dos contribuintes com pendências na
dívida ativa, evitando a evasão fiscal.
Para Felipe Silvino, procurador responsável pela Gerência da Fazenda
na PGE, este convênio vai facilitar a troca de informações cadastrais
constantes nas bases de dados da RFB e da Procuradoria Geral do Estado. “Com
os dados atualizados poderemos localizar os contribuintes com débitos
inscritos na divida ativa e coibir a evasão fiscal”, afirmou Silvino.
O contato com a Delegacia da Receita Federal para a celebração do
convênio foi intermediado pela representante da PGE em Brasília, procuradora
Mirella Loureiro. O documento foi encaminhado para que a procuradoria fiscal
da PGE-PB desse andamento junto a Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação (Cotec) da RFB, que fornecerá as informações do Serviço Federal
de Processamento de Dados (Serpro). O acordo prevê, ainda, que as partes não
divulgarão essas informações, uma vez que utilizarão os dados cadastrais
apenas para as atividades que compete a cada órgão.
Este convênio foi publicado no Diário Oficial da União no dia 31 de
agosto de 2009, mas a implementação do mecanismo para combater a evasão
fiscal tem uma demanda tecnológica que está em fase de testes e será
executada até o final deste mês.
Assessoria
