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PGE afirma que municípios podem adotar medidas ainda mais duras contra covid

Após decreto estadual publicado nesta quarta-feira (2) ampliando as medidas restritivas como forma de conter o avanço da covid-19 em todo o estado, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, explicou ainda que cada município paraibano tem a autonomia pala endurecer ainda mais as restrições.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira, Fábio Andrade lembrou que todas as normas estabelecidas no decreto se aplicam aos 223 municípios paraibanos. Contudo, o próprio decreto já ressalva que os próprios municípios podem adotar medidas ainda mais restritivas do que estas, de acordo com a realidade local.

– Se o município entender que precisa adotar medidas como o fechamento do comércio, horário reduzido, fechamento de bares e restaurantes, não há problema algum, ele pode fazer – afirmou.

Além do fechamento do comércio, Fábio Andrade revelou ainda que o decreto estadual recomenda inclusive a vedação, por parte das cidades, do acesso a locais onde possam se forma aglomerações.

– Há ainda uma recomendação para que os municípios possam decretar o fechamento de praias, parques, praças e áreas destinadas a lazer, exatamente no sentido de conter a circulação de pessoas nesse período e reduzir a quantidade de casos, de internação nos hospitais e postos – explicou Fábio.

O procurador-geral detalhou que nos finais de semana dos dias 5, 6, 12 e 13 de junho somente poderão funcionar as atividades essenciais, a exemplo de clínicas, hospitais, supermercados, padarias, oficinas, que segundo ele, são atividades que não podem, de forma alguma, parar.

– As atividades que as atividades que não estejam elencadas no Decreto, nesses dois finais de semana, permanecerão fechadas. O comércio apenas com a possibilidade de funcionar por delivery e os bares e restaurantes funcionando também por delivery ou por coleta pelo próprio consumidor do bar ou restaurante – esclareceu.

 

PB Agora

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