Por pbagora.com.br

 Essa semana o Senado aprovou a proposta que criar quase 200 novos municípios no Brasil. Se for sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o Projeto de Lei poderá alcançar a Paraíba, que ficará em condições de ganhar dois novos municípios, passando dos atuais 223 para 226 cidades.

Levando em consideração o número mínimo de habitantes previsto no Projeto de Lei, na Paraíba se enquadram nas exigências, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), os distritos de São José da Mata (13.068 habitantes), que pertence a Campina Grande, e o distrito de Nossa Senhora do Livramento (11.232 habitantes), no município de Santa Rita.

Só que não é apenas o Distrito de São José da Mata que poderá virar cidade. Os habitantes do distrito de Galante e a de Boa Vista, também pertencente a Campina Grande, sonham com a emancipação.

Um movimento inclusive, existe em Galante defendendo a emancipação do distrito. Os moradores chegaram a fazer um abaixo assinado na tentativa de pressionar os parlamentares a apresentar um projeto. O problema é que o distrito localizado a 12 km de Campina Grande, tem pouco mais de 7 mil habitantes e portanto, ainda não se adequa aos critério exigidos pela Projeto de Lei aprovado no Senado.

Mesmo assim, alguns moradores acreditam que Galante reúne as condições para conquistar a sua “independência” e virar cidade. “Um dia vamos virar cidade” revelou o líder comunitário João Batista, um dos defensores da causa, e responsável pela coleta de assinatura.

O vereador Pimentel Filho que tem atuação nos dois distritos, disse que é favorável que os Galante e São José da Mata se tornem municípios, e acrescentou que o projeto já vem sendo discutido há mais de 20 anos
– Essa história de emancipar Galante ela é muito antiga. O meu pai quando vereador fez um pedido na época e outro vereador do distrito de Galante, Lima Segundo, disse que esse não aceitava Galante virar município. Com essa briga interna, o projeto de lei foi retirado da Assembleia – disse Filho.

O vereador ressaltou que já apresentou propostas de emendas para que os distritos sejam emancipados, e acrescentou que Galante e São José da Mata já possuem todas as condições de se tornarem municípios.

– Quem conhece Galante sabe que o distrito tem estrutura para ser município, muito mais do que 80% dos municípios que foram emancipados da última vez aqui na Paraíba. Eu acredito que se isso acontecer será benéfico para o povo de Galante – afirmou.

Adversária de Pimentel nos dois distritos, onde cada voto é disputado, a vereadora Ivonete Ludgério (PSB), também defende a emancipação das duas localidades. Para ela, os distritos têm totais condições de se tornarem municípios, porém ressaltou que o que falta é a população decidir se quer a emancipação.

– Em São José da Mata, por exemplo, a população já anseia se tornar independente economicamente, e é necessário que esses distritos se tornem municípios, pois não há condições de a administração municipal, por mais bem intencionada que seja, dar total apoio, principalmente financeiro, a eles. No caso de São José da Mata, o distrito tem um comércio atuante, principalmente em artesanato – ponderou Ivonete.

O deputado Guilherme Almeida (PSC) também é favorável a emancipação dos distritos de Galante e São José da Mata, localizados na região metropolitana de Campina Grande. O parlamentar explicou que em 1996, após os últimos desmembramentos e criações de municípios, existiu a emenda de número 15, na Constituição Federal, que delegava as Assembleias Legislativas o poder para deliberar sobre essa matéria.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Vital do Rêgo também defende a criação de novos municípios. Vital observou que alguns países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, têm como uma de suas características, e provavelmente, o segredo para sucesso econômico, o elevado número de municípios. Basta ver o exemplo dos Estados Unidos que tem uma população de 300.007.997 habitantes e 87.525 municípios. Diante dessa constatação, o senador Vital do Rêgo acredita que o caminho para o Brasil se transformar de vez numa nação mais desenvolvida pode ser investir na emancipação dos novos municípios.

O senador paraibano acredita que a criação de novos municípios poderá ser um passo importante para muitos distritos conquistarem a independência. As vantagens segundo o senador peemedebista são muitas. Os novos municípios conforme justificou o senador, poderiam firmar parcerias com o Governo Federal e com órgãos internacionais; passar a ter uma receita própria tendo como principal fonte a Fundo Municipal do Município, entre outros convênios.

Outros distritos paraibanos também sonham com a emancipação como São Vicente do Seridó (9.196), localizado em Seridó; E bairro do Renascer (8.415), em Cabedelo. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado federal José Augusto Maia (PDT-PE), é favorável à

iniciativa por entender que ela contribuirá para moralizar o processo de emancipação de localidades no país.
Os distritos que irão se emancipar precisarão ter número mínimo de habitantes, que será 12 mil nas regiões Sul e Sudeste, 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte e 8,5 mil na Região Nordeste. O texto aprovado pelo plenário do Senado seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Mas, por enquanto, nenhum projeto de lei para emancipação política de distritos tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba.
A secretária da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, aguarda a sanção do Projeto de Lei pela Presidência da República para verificar os critérios estabelecidos, e decidir se autoriza ou não o plebiscito para escutar a população dos municípios que solicitarem. Por enquanto nenhum projeto nesse sentido tramita na Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), por sua vez, sugere que a retomada de prerrogativa de decidir sobre criação de novos municípios deve voltar ao Poder Legislativo, de onde foi retirada. Frisou que os novos municípios somente serão criados depois de estudos técnicos, avaliação prévia de viabilidade sobre as condições do distrito de atender às regras estabelecidas e outras normas legais.

Conforme o Projeto de Lei aprovado, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos. Para fazer o plebiscito será necessário o apoio de pelo menos 20% dos habitantes do ente federativo a ser afetado pelas mudanças.

Segundo o Senado, uma vez reunidas as assinaturas e aprovada a lei, o plebiscito ocorrerá em conjunto com as eleições mais próximas, gerais ou municipais, e a mudança no município será aprovada se a metade mais um dos eleitores assim determinar. Se for caso de emancipação e criação de um município, até a primeira eleição para prefeito e vereadores, o município mãe continuará obrigado a manter os serviços públicos e a gestão da área a ser emancipada.

Hoje já são 5.570 municípios no Brasil. Não há uma previsão oficial de quanto isso vai custar aos cofres públicos. Os novos municípios serão mantidos com as cotas a que terão direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com arrecadação tributária e convênios com o governo federal.

Severino Lopes

PBAgora

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