Se não aprovar a reforma da previdência estadual até março de 2020, atendendo ao que prevê a legislação federal, a Paraíba correrá o risco de perder o certificado de regularidade da previdência. O alerta foi dado nesta segunda-feira (09) pelo governador João Azevêdo (sem partido).
De acordo com ele, até março deverão ser feitas as devidas alterações no Projeto de Lei Complementar que alteram o regime previdenciário, enviado ao legislativo paraibano na semana passada para que seja implantado no serviço público estadual.
“Se não fizermos isso, em março do próximo ano, o estado não terá mais o certificado de regularidade da Previdência. Aí todo sistema previdenciário estará fora do processo. E aí o que vamos fazer com todos os aposentadores, pensionistas de hoje? Essa é a preocupação. O que foi encaminhado para Assembleia é exatamente aquilo que somos obrigados a executar e modificar na nossa legislação para manter o sistema ativo”, explicou.
A orientação também foi feita no início do mês pelo Tribunal de Contas do Estado, que encaminhou um ofício circular aos municípios e ao Estado, recomendando a promoção de adequações legislativas necessárias à compatibilização dos seus Regimes Próprios de Previdência com o novo ordenamento constitucional brasileiro.
As mudanças devem ocorrer porque a nova legislação da Reforma da Previdência obriga que os estados e municípios se adaptem as novas regulamentações.
PB Agora
