Paraíba é o 3º Estado do país no ranking de cargos comissionados no TJPB; 85,9% dos servidores não têm vinculo com a administração pública ou com a Justiça
No país, dos 27 tribunais distribuídos no país, 13 têm mais de 50% de comissionados, o que fere normas do próprio conselho.
Dados divulgados pelo do Conselho Nacional de Justiça apontou o Estado da Paraíba como o terceiro no ranking de cargos comissionados no Tribunal de Justiça. De acordo com o relatório, o percentual de “apadrinhados” na a federação paraibana chega a 89,5%, perdendo apenas para o Estado de Alagoas, que lidera com 92,3% e o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul com (91,07%).
De acordo com o órgão de controle externo do Judiciário no país, o panorama fere normas do próprio conselho, que estabelece os parâmetros para lotação das vagas. Segundo resolução, editada no ano passado, pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos Tribunais de Justiça encaminharem projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.
Conforme o CNJ, dos servidores de cargos comissionados contratados pelos tribunais de Justiça de Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraíba, nenhum têm qualquer vínculo com a administração pública ou com a Justiça.
Investigação
O excesso de comissionados nos gabinetes dos desembargadores no Espírito Santo foi um dos pontos expostos no relatório da inspeção, realizada pelo conselho na estrutura do Judiciário capixaba no ano passado.
Os dados inéditos do conselho revelam ainda que o TJES também tem funcionários comissionados que exercem cargos vedados. Resolução do conselho aponta que os cargos em comissão só poderão estar ligados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo vedado seu provimento para atribuições diversas. De acordo com a resolução, os ocupantes de cargos em comissão que não se enquadrem nesses requisitos deverão ser exonerados.
Outros nove tribunais do país também aparecem com ocupação de cargos proibidos, como o da Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rondônia.
Realidade atual é outra, afirma TJES.O juiz e assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Sérgio Ricardo de Souza afirmou que o panorama mostrado pelo conselho sobre a situação dos comissionados no TJES “não é a realidade atual”. Segundo ele, o tribunal fez as adaptações desde a presidência interina do desembargador Álvaro Bourguignon.
O juiz explica que o trabalho feito é no sentido de não passar de 25% de comissionados. Questionado sobre os motivos de ter chegado ao grande índice de cargos de confiança, ele afirmou que essa situação acontece no país em razão de não ter tido padrão nacional para ocupação dessas vagas. “Não existia padrão nacional. Cada Estado seguia o seu próprio padrão. Surgiram dúvidas que foram levadas ao Supremo. As regulamentações do conselho são recentes”.
Em relação à ocupação de funcionários comissionados em cargos vedados, o juiz afirmou que o projeto de lei de reestruturação do Judiciário do Espírito Santo, sancionado recentemente pelo governador Paulo Hartung (PMDB), traz a solução. Sérgio Ricardo explicou que o projeto faz a transformação em cargos efetivos. “Os cargos de nomeação irregular foram corrigidos no projeto de reestruturação”, afirmou.
Já em relação à carga horária de trabalho, o juiz disse que o projeto também trouxe regras sobre esse assunto.
Dados do CNJ :Cargos. Segundo os dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça, 13 tribunais têm mais de 50% de comissionados, o que fere normas do próprio conselho.
São eles:
Alagoas (92,32%),
Rio Grande do Sul (91,07%),
Paraíba (85,9%),
Espírito Santo (85,45%),
Santa Catarina (82,92%),
Tocantins (73,79%),
Paraná (71,91%),
Mato Grosso do Sul (67,97%),
Pará (67,56%),
Pernambuco (62,98%),
Maranhão (59%),
Goiás (58,67%) e
Ceará (54,52%).
Funções: Dados mostram que em dez Estados há comissionados que ocupam cargos vedados. Além do Espírito Santo, também foram enquadrados Paraíba, Alagoas Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul e Tribunal Militar de Minas Gerais.
Márcia Dias com Correio do Povo de AL
PB Agora
