Os Estados e os municípios de menor porte econômico, mais dependentes de repasses federais, foram os que tiveram maior ganho de receita nos últimos anos. Estão também entre os que mais elevaram os gastos com folha de pagamento e os mais ameaçados pelo colapso da arrecadação.
De 2006 para 2008, as principais transferências obrigatórias de verbas da União –os fundos de participação dos Estados, FPE, e dos municípios, FPM- tiveram alta de 43,4% e somaram R$ 133,1 bilhões.
Ambos são formados por parcelas fixas da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O primeiro, principal tributo federal, encabeçou a disparada da receita nesse período, graças ao crescimento dos lucros e dos salários.
Já o ICMS, maior tributo estadual e também compartilhado com os municípios, teve expansão menor, embora forte, de 27,9%, arrecadando R$ 172 bilhões no ano passado.
A expansão dos repasses federais ajuda a explicar por que Fortaleza, São Luís e Teresina encabeçam a expansão dos gastos com pessoal nas capitais, com índices acima dos 45% -a primeira, aliás, é a cidade brasileira que recebe maior volume de recursos do FPM, segundo critérios que levam em conta a população e a renda per capita.
Nos Estados, a liderança, com 52,7% de aumento nas despesas com pessoal entre 2006 e 2008, é de Roraima, que também responde pela menor folha de pagamento, de R$ 527 milhões em 2008. Amapá, Alagoas, Goiás, Piauí, Paraíba e Pernambuco vêm em seguida.
A expansão contínua dos repasses federais aos Estados e aos municípios nos últimos anos foi dramaticamente interrompida neste ano. No primeiro bimestre, o FPE e o FPM contabilizaram queda de 5,4% em relação ao mesmo período de 2008. Em relação ao volume esperado no Orçamento, a redução é ainda maior, de 6,8%.
Essa situação se tornou o principal tema de debates e pressões no Congresso Nacional nas últimas semanas. O Senado aprovou em tempo recorde uma emenda constitucional que permite a Estados e a municípios atrasar o pagamento de dívidas reconhecidas na Justiça com empresas e pessoas físicas; na Câmara, foi votado texto que autoriza repasses voluntários da União a governos inadimplentes.
O governo Lula também se comprometeu a encontrar alguma forma de alívio para os caixas regionais.
Folha
