Os pais de crianças deverão apresentar o cartão de vacinação dos filhos no ato da matrícula em escolas que oferecem ensino infantil na Paraíba. Isso é o que estabelece a lei 11.139 /2018, que foi sancionado pelo Executivo Estadual e publicada no Diário Oficial. A propositura é de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (PRB).

“O poder público deve fiscalizar a aplicação das vacinas em crianças e adolescente, assim como ficou definido no Programa Nacional de Imunização, de 1973, e o melhor momento para fiscalizar o cumprimento do calendário de vacinação é no ato da matrícula do estudante. Temos que atuar de forma conjunta para assegurar direitos e garantir o acesso à saúde para as crianças”, destacou Jutay.

A lei estabelece que no caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, o responsável vai ter o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável. Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, a situação deve ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Ainda de acordo com o parlamentar, a falta da carteira de vacinação não impede a matrícula da criança. “A ideia é uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação”, justificou.

PB Agora

Garanta um desconto especial na sua certificação digital no Juristas Certificados Digitais

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Humorista Renan da resenha recebe alta hospitalar após vencer a covid-19

Nesse domingo (12), o humorista paraibano Renan da Resenha recebeu alta hospitalar após vencer a Covid-19. Renan estava internado desde a semana passada em um hospital particular de João Pessoa.…

PSDB-PB evita impor nome para disputa em CG; Romero comanda escolha

Apesar de estar sendo provocado durante entrevistas à imprensa, o presidente estadual do PSDB da Paraíba, Pedro Cunha Lima, tem ignorado a postulação e a intenção do deputado estadual Tovar…