O Ministério Público da Paraíba e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19), a segunda fase da Operação Xeque-Mate, dando continuidade ao trabalho que visa desarticular um esquema de corrupção na administração pública da cidade de Cabedelo.
Segundo o MPPB, os dados extraídos do aparelho de telefone celular de propriedade do empresário Roberto Santigo e elementos de provas colhidas nos endereços de Fabiano Gomes comprovam a participação de ambos, de forma estável e permanente, cada um com o seu papel para realização dos mais diversos fins criminosos. Nas conversas, o comunicador tinha o codinome de “Mimo”.
Nessa segunda fase estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. O MPPB e a PF pediram e a Justiça determinou o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de até R$ 3.162.840,29, com o objetivo de ressarcir os cofres públicos, além de ordens judiciais de proibição de deixar o território nacional. Todos os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ainda sobre o relevante papel de FABIANO GOMES no contexto criminoso em destaque, por ocasião do depoimento prestado pelo ex-secretário de comuninicação de Cabedelo, OLÍVIO OLIVEIRA, à Polícia Federal exibiu um Print screen de mensagens de texto enviadas do terminal telefônico de FABIANO GOMES, com conteúdo notadamente intimidatório, estando nítida a intenção do denunciado “silenciar” o interlocutor. , já que, na visão daquele, a investigação que deu azo a Operação XEQUE-MATE, até então publicizada somente naquilo que constava na petição que ensejou o deferimento das medidas cautelares e assecuratórias, não havia lhes alcançado.
Em razão dessas investidas, OLÍVIO OLIVEIRA concluiu que estava com sua segurança em risco, desencadeando o temor de ser alvo de represálias por parte de FABIANO GOMES e ROBERTO SANTIAGO, dada a proeminência deles no contexto criminoso.
Inserido nesse cenário, eis que OLIVIO OLIVEIRA prestou sucessivos depoimentos à autoridade policial federal, precisamente em 03.04.2018, 05.04.2018, 07.04.2018, 18.04.2018, conforme arquivos de vídeo, cujos conteúdos corroboram os robustos indícios de que os cheques da empresa PORTAL ADMINISTRADORA foram emitidos por ROBERTO SANTIAGO como pagamento (propina) a LUCENINHA, vantagem indevida decisiva para a renúncia ao cargo de Prefeito de Cabedelo/PB. E não apenas isso, a versão do denunciado OTÁVIO OLIVEIRA trouxe às investigações uma série de outros delitos perpetrados pela organização criminosa. Em síntese, disse:
Fabiano Gomes, dentre outras pessoas, foi responsável por exercer forte pressão junto ao Prefeito Luceninha para pagamento de um acerto prévio de R$ 30.000,00 mensais repassados a ele pelo então prefeito; As pressões de Fabiano Gomes e de outras pessoas que haviam feito aportes financeiros em suas campanhas para pagamento das dívidas tomaram a situação de Luceninha insustentável, a ponto de fazê-lo confidenciar a Olivio que queria renunciar;
Olívio confidenciou a Fabiano que Luceninha estava disposto a renunciar, e Fabiano prontamente marcou uma reunião em seu flat no IntercipP, na beira-mar de Manaíra; Olivio levou Luceninha ao flat de Fabiano, que perguntou ao então prefeito a razão de sua vontade de renunciar. Luceninha, então, teria dito que as dívidas de campanha de aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) estavam sendo objeto de cobranças insuportáveis.
Fabiano, então, pediu licença e se ausentou dizendo que iria resolver a situação, pedindo a Olivio e Luceninha que o aguardassem no flat. Aproximadamente duas horas depois Fabiano retomou dizendo ao então prefeito que um empresário iria pagar suas contas, e que ele renunciaria para dar lugar a Leto Viana na Prefeitura; Luceninha, então, teria indagado a Fabiano se o negócio era licito, ao Fabiano respondeu que sim, que o dinheiro era de Roberto Santiago. A ideia da compra do mandato, portanto, foi de Fabiano Gomes.
Olivio, Luceninha e Fabiano, então, foram ao escritório de Roberto Santiago. No escritório, o empresário perguntou se Luceninha iria, de fato, renunciar, ao que este disse que sim, tendo então Roberto Santiago dito que iria “ajeitar sua parte financeira”.
Aproximadamente uma hora e meia depois, uma pessoa chega com o termo de renúncia de Luceninha já pronto.
Em seguida, Olívio, Roberto e Fabiano foram à casa da Tabeliã do Cartório de Cabedelo, Tânia Domelas, no bairro de Manaíra (quase vizinho ao restaurante Nau), enquanto Luceninha permaneceu no escritório. A pedido de Roberto Santiago, Tânia reconheceu a assinatura de Luceninha no documento de renúncia; Tânia se mostrou contente com a renúncia de Luceninha, dizendo “graças a Deus Luceninha vai renunciar”.
Ao retomar ao escritório, Luceninha pediu R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a Roberto Santiago alegando necessitar pagar dívidas imediatamente. Citou como credores mais urgentes o dono do Supermercado Assis e Ivan da Seaport, Roberto pediu para que Luceninha fosse para casa e que o dinheiro chegaria até ele através de Olívio. Por volta das 17:30 do mesmo dia, um funcionário de Roberto chegou ao escritório com uma “bolsa escolar” dizendo conter R$ 800.000,00 em espécie; Dos R$ 800.000,00 da primeira parcela da compra do mandato, R$ 300.000,00 foram retirados pelo próprio Roberto Santiago de um cofre situado no banheiro de seu escritório, tratando-se de um dinheiro “trocado, até fedorento”, provavelmente oriundo do estacionamento do Shopping Manaíra. O restante (R$ 500.000,00) foi trazido pelo funcionário e teve origem em saque bancário recente, uma vez que os maços estavam envoltos em lacres bancários de papel.
Todas essas informações estão no processo que foi divulgado com novos depoimentos no site do MPPB.
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Redação com MP
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