A Câmara de vereadores Vieirópolis, do Sertão da Paraíba, aprovou o projeto de lei que veta contratação de condenados pela Lei Maria da Penha.

O projeto de lei nº 005/2019 de autoria da presidenta da Câmara, vereadora Luzia Andrade de Oliveira foi aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária realizada sábado (23) de março. Foi encaminhado um requerimento solicitando depois de ouvido o plenário, e se aprovado, concedida urgência especial e dispensa de parecer. Assinaram o requerimento os vereadores Antônio Adelino de Oliveira Neto- Neto de Santa (PSC), Edcarlos Juvenal da Silva (PTB), Evandro Moreira Pamplona – Vando do Riacho (PSC), Francisco Emídio de Abrantes – Tico de Neco (PTB), Hélio Reginaldo Dias (Hélio de Moisés), José Eliberto de Abrantes – Eliberto de Dá (PTB), Lidiana Juvenal da Silva Andrade – Lidiana de Diogenio (PSC) e Jocélio Alves de Assis -Jucélio Moreira – (PSC).

De janeiro a julho de 2018, o Ligue 180 registrou 27 feminicídios, 51 homicídios, 547 tentativas de feminicídios e 118 tentativas de homicídios. No mesmo período, os relatos de violência chegaram a 79.661, sendo os maiores números referentes à violência física (37.396) e violência psicológica (26.527). Entre os relatos de violência, 63.116 foram classificados como violência doméstica. Os dados abrangem cárcere privado, esporte sem assédio, homicídio, tráfico de pessoas, tráfico internacional de pessoas, tráfico interno de pessoas e as violências física, moral, obstétrica, patrimonial, psicológica e sexual. Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil, em 2018.

Redação

 


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