Em cumprimento à Recomendação nº 24/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incumbiu os tribunais de julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (Meta 2 do CNJ), será realizado, a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, mutirões para instrução e julgamento de processos criminais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri, nas 1ª e 2ª Varas da comarca da Capital.
Desde o dia 04 de setembro, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba havia autorizado a realização de mutirões, numa sessão ordinária presidida pelo desembargador-presidente, Luiz Silvio Ramalho Júnior. O pedido de decretação de regime especial nas duas unidades judiciárias do Júri foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Durante a reunião do Conselho, o desembargador-corregedor comunicou ao colegiado que existe, atualmente, 150 processos para julgamento nas duas unidades, sendo 90 feitos no 1º Tribunal do Júri e 60 no 2º .
De acordo com o juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Marcos William de Oliveira, também responsável pelo 1º Tribunal do Júri, a única diferença nos procedimentos adotados pelos mutirões refere-se à frequência dos julgamentos. “O procedimento comum durante o ano, é julgarmos esses processos através de pautas periódicas, em meses alternados. Com os mutirões, estaremos julgando durante os próximos meses até o dia 17 de dezembro”, explicou.
O Conselho da Magistratura, conforme prevê o art. 21, § 3º da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje), desvinculou das comarcas de origem e convocou para compor os mutirões, os seguintes magistrados: Gustavo Pessoa Tavares de Lyra (2ª Vara Mista de Guarabira), Jaílson Shizue Suassuna (1ª Vara Mista de Esperança) e Virgínia de Lima Fernandes Moniz (de Pilões), ambos para o 1º Tribunal do Júri.
Também foram indicados pelos desembargadores, os juízes Perilo Rodrigues de Lucena (4ª Vara Mista de Sousa), Wladimir José Nobre de Carvalho (de Soledade) e Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior (de Patos), para o 2º Tribunal do Júri.
O colegiado, que autorizou a implantação dos mutirões, designou, também, dois servidores de cada vara com competência para julgamento de processos do Tribunal do Júri das comarcas de Bayeux, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo, Cabedelo e Alhandra, que auxiliarão na preparação dos processos respectivos nos dias 12, 13, 19, 20, 26 e 27 de setembro, com o pagamento de horas extras pelo serviço extraordinário, obedecendo o limite legal de 40hs.
Outros Mutirões – A partir do dia 13 de outubro, serão iniciados os mutirões dos Tribunais do Júri de Campina Grande, Patos, Sousa e Santa Rita. A adoção do esforço concentrado, que se estenderá até o dia 17 de dezembro, foi decidida no dia 11 de setembro, em sessão extraordinária do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a presidência do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
TJPB
