Municípios da PB sofrem mais de R$ 15 mi em perdas por desonerações
Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que, somadas, as arrecadações somente dos dez maiores municípios da Paraíba apresentaram uma queda de aproximadamente R$ 15 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparando-se os valores antes e depois das desonerações de tributos decretado pelo Governo Federal.
O impacto foi causado pelas desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal, no ano de 2012.Compõem a lista dos dez maiores municípios da Paraíba, levando-se em conta o número de habitantes: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé.
Em todo o Estado, o prejuízo foi de R$ 27 milhões somente no que diz respeito a venda de veículos.
A capital paraibana, João Pessoa, é o município com o maior coeficiente de FPM no Estado (5.0), o prejuízo ultrapassou a quantia de R$ 7 milhões.
Campina Grande, segundo maior município da Paraíba, sofreu uma perda de aproximadamente R$ 1,8 milhão. A ‘Rainha da Borborema’ tem coeficiente 4.0 de FPM .
Sapé foi a terceira cidade do Estado que mais perdeu dinheiro no ano passado. A perda foi de R$ 1,6 milhão. A cidade que registrou o quarto maior prejuízo foi Santa Rita, com a perda de mais de R$ 828 mil. O coeficiente de FPM de Santa Rita é de 3.40.
Em Cabedelo, Cajazeiras e Guarabira – cidades cujo o coeficiente de FPM é avaliado em 2.20 – o prejuízo foi de R$ 536 mil em 2012. Já em Patos e Bayeux, que têm coeficientes de 3.0, foi registrado um detrimento de pouco mais de R$ 731 mil, enquanto em Sousa (cidade com coeficiente de FPM avaliado em 2.40) o prejuízo foi de R$ 584 mil.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. Na Paraíba, os coeficientes de FPM variam entre 0.60 e 5.0, de acordo com cada cidade.
Para o presidente da Federação de Municípios da Paraíba, Buba Germano, o prejuízo aos cofres públicos municipais é irreparável. “Tudo isso vai mexendo na estrutura das prefeituras. A capacidade de investimento se reduz e obras são comprometidas”, lamentou.
Municípios paraibanos com coeficiente de FPM de 0.60 – a exemplo das cidades de Alcantil, Boa Vista e Cabaceiras – tiveram prejuízo avaliado em cerca de R$ 146 mil, cada. Já os de coeficiente 0.8 e 1.0 (como Brejo do Cruz, Mamanguape, Boqueirão e Cruz do Espírito Santo) registraram uma perda de aproximadamente R$ 243 mil. Em municípios com 1.2 de FPM, a exemplo de Alagoa Nova e do Conde, a queda foi de quase R$ 293 mil.
O prejuízo passa dos R$ 300 mil para cidades com coeficientes de FPM avaliados em 1.40 e 1.80. Foi o caso dos municípios Catolé do Rocha, Pedras de Fogo, Solânea e Queimadas. Em cidades com 1.40 de FPM a perda foi de R$ 341 mil, enquanto os municípios com coeficiente 1.80 o dano financeiro foi de aproximadamente R$ 439 mil.
Desonerações
A primeira desoneração do IPI com impactos na arrecadação anual foi para a linha branca e entrou em vigor em 1° de dezembro de 2011. Durante quatro meses, a renúncia fiscal relativa a estes produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal. Em março, o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções nas alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca. Com o novo prazo, a renúncia adicional foi de 271 milhões para a linha branca.
Em agosto, o governo divulgou outra desoneração do IPI da linha branca, que teve uma renúncia de 361 milhões, assim com a desoneração da linha branca totalizou 993 milhões. Também foi desonerado os setores dos móveis, laminados, papeis de parede e luminárias. A desoneração para móveis e laminados começou em abril, implicando uma renúncia de 696 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar 20 milhões, o que totaliza uma desoneração destes setores entre o dia 26 de março até o final de junho de 716 milhões.
O Governo anunciou também um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do setor automotivo. A previsão do Governo Federal foi de que a renúncia fiscal correspondente a tais desonerações, que se estenderam até o final de Maio, foi de R$ 1,2 bilhões. Em maio o governo prorrogou a desoneração do IPI até 31 de outubro, com uma desoneração adicional de R$ 800 milhões. Em outubro estas medidas foram novamente renovadas até o fim de dezembro, ocorrendo uma renuncia de R$ 800 milhões. Com isso a renúncia fiscal para este ano, advinda da desoneração do IPI automóveis, totalizou R$ 2,8 bilhões em 2012.
No total nacional, todas as desonerações do IPI concedidas até 2012 implicam numa renúncia de R$ 7,1 bilhões. Como vemos na tabela abaixo, R$ 933 milhões referem-se à linha branca, R$ 1,6 bilhões aos materiais de construção, R$ 2,8 bilhões aos automóveis e R$ 1,6 bilhões aos demais itens. O impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de R$ 1,67 bilhões.
Redação com Portal Correio
