Por pbagora.com.br

MPT investiga indícios de fraude em seleção de estagiários do TJ 

 

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba abriu procedimento
investigatório para apurar denúncias de fraude na aplicação das provas
para estagiários do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo as denúncias,
as provas da última seleção, realizadas em dias diferentes do mês passado
(a data da aplicação variava de acordo com o local de estágio pretendido),
tiveram o mesmo gabarito. “As provas foram idênticas”, denunciou um
candidato, que se sentiu prejudicado. A seleção está sendo feita pelo CIEE
– Centro de Integração Empresa Escola.

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas marcou para o próximo dia 9, às
9 horas, uma audiência na sede da Procuradoria Regional do Trabalho para
ouvir todos os estudantes de Direito inscritos na seleção. Também marcou
outra audiência para o dia 14 deste mês com os representantes do CIEE, a
fim de prestar os esclarecimentos necessários sobre o caso.

O procurador notificou o CIEE para, num prazo de cinco dias, encaminhar ao
MPT os seguintes documentos: prova de publicação de edital do estágio ou
similar em periódico de grande circulação local; todos os atos
preparatórios para a seleção: programa das disciplinas, avisos, fichas e
locais de inscrição, regras para inscrição, registros de ocorrências;
cópias das provas aplicadas, especificando os dias e locais de execução;
relação de todos os candidatos inscritos, especificando os endereços,
faculdade de origem, série ou período cursado e todos os demais dados que
constem no CIEE; e relação dos aprovados e cópia das provas, devidamente
autenticadas pelo próprio CIEE.

“A gravidade dos fatos denunciados pelos estudantes que se submeteram ao
exame seletivo de estagiários exige do MPT uma averiguação cautelosa, até
porque há indícios de nulidade da seleção aplicada e descumprimento de
termo de ajuste de conduta, o que ensejaria, em tese, a aplicação das
penalidades previstas no TAC”, disse o procurador, referindo-se a TAC
firmado em agosto de 2006 com o TJ, em que o órgão se comprometia, dentre
outras coisas, a utilizar, para fins de admissão de estagiários, critérios
objetivos e prévio exame seletivo, de modo a garantir o respeito aos
princípios da moralidade e impessoalidade. No mesmo TAC, o TJ também
firmava o compromisso de fazer publicar em órgão oficial e em jornal de
grande circulação o edital de convocação.

Varandas também encaminhou ofício ao presidente do tribunal, desembargador
Luís Sílvio Ramalho, para conhecimento das irregularidades apontadas pelos
candidatos.

 

 

Entenda o caso

 

 

O MPT já aplicou multa de R$ 500 mil ao Tribunal de Justiça da Paraíba por
malversação nos estágios. “Detectamos no Telejudiciário uma verdadeira
burla aos princípios da administração pública, quando o estagiário
contratado ingressava em curso de fachada para prestar serviços naquele
órgão. Esperamos que a presidência do TJ, se verificadas as
irregularidades, as corrija de imediato”, recomendou o procurador.

 

Notícias relacionadas

Vereadora lamenta determinação sobre vacinação de professores

Neste sábado (15), a vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereadora Eliza Virgínia (PP), lamentou a ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB)que acionou a justiça para que…

Autorizada vacinação de profissionais da Educação contra a covid-19 em JP

Acatando um recurso da Prefeitura Municipal de João Pessoa, o desembargador Cid Marconi do TRF5 liberou a vacinação contra a covid-19 em profissionais da Educação na capital paraibana. Em sua…