Promotoria recebe comissão de desabrigados do Condomínio Vista Verde e informa tramitação de ACP
A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Capital recebeu, na tarde desta quarta-feira (8), uma comissão de desabrigados do Condomínio Vista Verde I e II, localizado no bairro das Indústrias. Eles obtiveram informações sobre a tramitação da ação civil pública que foi ajuizada, no último dia 25 de julho, pela promotoria contra a Prefeitura Municipal de João Pessoa para obrigá-la a promover o imediato abrigamento das 239 famílias que foram despejadas, no início de julho, em decorrência de ação de reintegração de posse.
Segundo o promotor de Justiça João Arlindo Corrêa Neto, o juiz da Vara da Infância resolveu notificar a prefeitura para que ela preste, no prazo de 10 dias, informações sobre o assunto, antes de se posicionar sobre o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público estadual.
A ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada após diligências realizadas pela equipe psicossocial da promotoria da Criança e do Adolescente, que constatou que bebês de colo, crianças e adolescentes estão vivendo em situação subumanas, numa praça do bairro, desde que foram despejadas do residencial do 'Programa Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Um relatório encaminhado pelo Conselho Tutelar à promotoria apontou a existência de 239 menores de 17 anos nessa situação, que já dura quase um mês.
Para o promotor de Justiça, a ação de execução do despejo não levou em conta a situação de vulnerabilidade das famílias “e tão pouco houve preocupação dos poderes públicos em saber o destino e as condições de sobrevivência desses sujeitos de direito após a desocupação”. “Queremos garantir e resguardar o direito das crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade, vivendo em barracas ou ao relento, sem comida e água tratada, banheiros etc… Registre-se, por oportuno, que o núcleo familiar das 239 famílias despejadas é composto em sua maioria por mulheres que têm a função de prover o lar. As crianças e adolescentes estão matriculadas na rede pública de ensino e em sua grande maioria inseridas nos Creis do município”, destacou.
Para fundamentar a urgência do pedido de liminar, o promotor destacou na ação o receio do Ministério Público de que a demora no atendimento às famílias gere “dano irreparável à vida digna, à saúde, ao bem-estar físico e mental, à dignidade da pessoa humana dos desabrigados”.
MPPB
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