O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu mais um passo importante para garantir a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Graças à intervenção da Promotoria de Justiça de Itabaiana, as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar que vivem em Juripiranga (município localizado na região do Brejo a 90 quilômetros de João Pessoa e que integra a área da promotoria), assim como os filhos delas, passarão a ser assistidos por um núcleo de atendimento especializado, que deve estar funcionando a partir do dia 1° de junho de 2015, na cidade.
A instalação do núcleo e a adoção de uma série de medidas para combater e prevenir a violência doméstica e familiar no município estão previstas no termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado nesta quarta-feira (1°), na sede da Promotoria de Justiça de Itabaiana, pelo prefeito Paulo Dália Teixeira.
Conforme explicou a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, o núcleo será um espaço onde as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar serão acolhidas, orientadas e encaminhadas para a rede de atendimento, através de uma ação intersetorial e com diversas políticas públicas.
O serviço terá uma equipe multiprofissional (integrada por psicólogos, assistentes sociais, advogados e arte-educadores) e deverá funcionar em local adequado, com sala de espera e uma sala individualizada para o atendimento, além de espaços para cursos.
A promotora explicou que o aumento do quadro de violência doméstica e familiar, o abandono, a situação de risco por que passam muitas mulheres no município de Juripiranga e a necessidade, cada vez maior, do aperfeiçoamento da rede de atendimento a essas vítimas motivaram a celebração do TAC. “A devida infraestrutura para atendimento dessas mulheres estará beneficiando a sociedade em todos os aspectos relativos ao desenvolvimento das futuras gerações”, acrescentou.
O descumprimento do termo de ajustamento de conduta resultará na aplicação de multa diária contra o Município no valor de R$ 1 mil por cada dia de inadimplemento, além das medidas administrativas e penais cabíveis contra o gestor.
Compromissos assumidos
Com o TAC, o prefeito de Juripiranga também se comprometeu a providenciar a dotação orçamentária suficiente para a implementação de um programa de combate à violência doméstica já na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município.
O programa deve conter ações para prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, junto à população e para recuperar os agressores.
O Município também se comprometeu a disponibilizar, quando necessário, um veículo de sua frota, em perfeitas condições de segurança e de uso, para utilização preferencial no atendimento das ocorrências urgentes como o deslocamento de vítimas ao Departamento de Medicina Legal para realização de exames.
Violência contra a Mulher, na PB
De acordo com o “Mapa da Violência 2012 – Homicídios de Mulheres no Brasil”, publicado pelo Instituto Sangari, a Paraíba é o estado com a quarta maior taxa de homicídios femininos no Brasil.
De janeiro a junho deste ano, o Ministério Público estadual já recebeu 2286 inquéritos policiais de violência doméstica contra a mulher e ofereceu 1.012 denúncias com base na Lei Maria da Penha. Isso significa dizer que, em média, a cada cinco horas, um agressor de mulheres é denunciado pelo Ministério Público estadual, na Paraíba.
MPPB
