A Promotoria da Saúde de Bayeux instaurou um inquérito civil público para apurar a morte de três pacientes, no período de apenas um mês, por ausência de leitos em unidade de terapia intensiva (UTIs) no Estado. Os pacientes encontravam-se internados na Unidade de Pronto Atendimento (IPA) de Bayeux e necessitavam ser internados em UTI mas não foram encontradas vagas nos hospitais de João Pessoa. Em dois dos casos, a promotoria havia ingressado com ação civil pública e conseguido liminar judicial que determinava ao Estado a internação dos pacientes.
A promotora de Justiça Fabiana Lobo requisitou da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informações sobre o número de leitos de UTI adulta, pediátrica e neonatal do SUS e privados no Estado e cópia da lista de espera por vagas no Estado atualizada. Ao final do inquérito, serão adotadas as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.
“As iniciativas de saúde não podem contar com a estrutura limitada e restrita dos municípios, e a população não pode arcar com esse ônus”, disse a promotora que já alertava, nas ações ajuizadas, que a demora na internação poderia ocasionar a morte dos pacientes, já que seus familiares não tinham condições de arcar com as despesas cobradas pelos hospitais privados.
Paciente de 33 anos
Segundo a promotora, o primeiro caso ocorreu em janeiro. A promotoria recebeu uma reclamação sobre a falta de vaga na UTI para a paciente Janailma Pontes do Nascimento, 33 anos, que estava internada na UPA de Bayeux, desde o dia 16 de janeiro. Ela possuía valvulopatia mitral com lesão dupla e necessitava com urgência de leito em UTI Cardiológica, mas a UPA de Bayeux não conseguiu regular para um hospital adequado.
A promotoria oficiou à SES e à Central de Regulação de João Pessoa para que, no prazo de 24 horas, providenciassem a vaga na rede pública de saúde ou conveniada. A UPA informou à promotoria que entrou em contato com a regulação diariamente e também com os hospitais Nova Esperança, Hospital Universitário, Edson Ramalho e Dom Rodrigo mais não havia vaga nas UTIs. A paciente faleceu no dia 18 de janeiro, após quatro paradas cardíacas.
Com decisão judicial
O segundo caso foi o do paciente José Barbosa de Lima, de 84 anos, internado na UPA de Bayeux desde o dia 13 de fevereiro, apresentando quadro de insuficiência respiratória, tosse seca, dispneia, hiperglicemia e insuficiência cardíaca. A reclamação foi apresentada na promotoria na última sexta-feira (16). No mesmo dia, a promotoria encaminhou ofício à SES e à Central de Regulação para disponibilizar leito de UTI, no prazo de 24 horas.
Além disso, na própria sexta-feira, a promotora Fabiana Lobo ajuizou uma ação civil pública requerendo, em caráter de urgência, a internação do paciente em leito de UTI geral, pública ou privada, a ser pago pelo Estado da Paraíba. A liminar determinando a internação do paciente foi concedida pela 4ª Vara Mista de Bayeux no mesmo dia. Entretanto, a vaga não foi conseguida e o paciente morreu no último sábado (17), na UPA.
Liminar judicial não atendida
A última paciente a morrer por falta de leito de UTI foi Maria da Penha Brito, 78 anos. Ela estava internada na UPA de Bayeux desde o último dia 11, com infecção do trato urinário. A reclamação também foi registrada na promotoria na última sexta-feira (16). Novamente, foram oficiadas a Secretaria de Estado da Saúde e a Central de Regulação de João Pessoa para disponibilizarem leito na UTI. Também foi ajuizada uma ação civil pública e conseguida liminar determinando a disponibilização de vaga na UTI geral. Mais uma vez a vaga não foi obtida e a paciente morreu na UPA, ontem (18).
Assessoria MPPB
