O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta sexta-feira (22), procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a atuação da Prefeitura Municipal de Pocinhos sobre as medidas adotadas em relação aos problemas provocados pelas fortes chuvas ocorridas nos dois últimos dias na cidade. De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), choveu em média 69,6mm no município, durante 40 minutos nessa última quinta-feira (21). Por conta disso, vários bairros tiveram acessos prejudicados; áreas foram alagadas e moradores ficaram desabrigados.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Pocinhos. Dentre as providências previstas estão a notificação pessoal do prefeito da cidade e do secretário municipal de Assistência Social.
Conforme informou a promotora de Justiça Fabiana Mueller, assim que forem notificados, os gestores terão prazo de 48 horas para encaminhar as informações solicitadas pela promotoria sobre o assunto.
O prefeito deverá enviar a cópia do decreto de calamidade pública, o cronograma das providências até então adotadas e as futuras ações para solucionar o problema dos desabrigados. Também deverá enviar os nomes e a quantidade de pessoas desabrigadas. “O secretário municipal de Assistência Social, por sua vez, deverá informar a relação das famílias desabrigadas e as medidas até então adotadas pela pasta para minimizar o sofrimento dos afetados pelas fortes chuvas”, acrescentou a promotora.
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