Em meio à pandemia do coronavírus, muitas têm sido as medidas adotadas pelos gestores públicos para amenizar a crise tanto na Saúde, quanto na Economia que o distanciamento social, que culminou com o fechamento de comércios, paralisou os transportes públicos, entre outras medidas restritivas, acarretou.

Alguns prefeitos têm realizado ações de assistencialismo, com doações de kits de higiene, cestas básicas além de auxílio financeiro e isso chamou a atenção da Procuradoria Eleitoral da Paraíba, já que este ano é eleitoral.

A orientação de acordo com portaria divulgada nesta sexta-feira, 03, é que os promotores fiscalizem a legalidade eleitoral das medidas adotadas por gestores públicos.

Distribuição de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos doados pelas Prefeituras Municipais no Estado da Paraíba, a ser realizada em ano eleitoral, devem ser acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral a fim de evitar o indevido proveito eleitoral e favorecimentos políticos.

Ainda conforme a portaria deve ser vedado o uso promocional em favor de agente público, candidato, partido ou coligação, da distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios .

Confira clicando aqui PORTARIA MPF

PB Agora

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