O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), através da procuradora da República Lívia Sousa, celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir a preservação do Vale dos Dinossauros, sítio geológico e paleontológico localizado na Bacia do Rio do Peixe, em Sousa (PB), a 414 quilômetros da capital.
O acordo foi firmado com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Nacional de Produção Nacional (DNPM), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o município de Sousa.
No TAC, consta que Grupo de Trabalho de Patrimônio Cultural do MPF vem atuando para apresentar a candidatura do sítio paleontológico paraibano à lista dos bens do Patrimônio da Humanidade elaborada pela Unesco.
O DNPM deve intensificar a ação fiscalizadora de extração irregular de areia na Bacia do Rio do Peixe e realizar o estudo de georeferenciamento de 25 sítios paleontológicos na região. Cabe ao Iphan elaborar cartilhas educativas e fornecer orientação específica na área de museologia, para organização e modernização da área de visitação do local.
A Sudema tem sete dias para colocar cartazes e placas de sinalização, providenciando crachás de identificação de todos os servidores que prestam serviço no vale; 30 dias para nomear os membros do Conselho Gestor e designar guardas-florestais para o local; 60 dias para realizar obras emergenciais de recuperação, elaborar e implementar o Plano de Ação Emergencial do Monumento Natural do Vale.
O município realizará um concurso de redação sobre o Monumento do Vale dos Dinossauros para os alunos da rede municipal de ensino. Já o Iphan deve reconhecer o sítio paleontológico (com pegadas de dinossauros) como patrimônio cultural paisagístico, realizando seu tombamento, para que o mesmo goze de proteção legal no Brasil. O Vale dos Dinossauros foi reconhecido como monumento natural pelo Decreto nº 23.832/02.
Inspeção constata abandono – O Termo de Ajustamento de Conduta do Vale dos Dinossauros foi assinado em reunião realizada logo após vistoria do MPF, Sudema e Secretária de Meio Ambiente do município de Sousa.
Na vistoria, o Ministério Público Federal comprovou a situação de depredação e abandono do local, e que a Sudema não concluiu as obras de recuperação do canal de alívio, rompido há algum tempo, mecanismo indispensável para que a água escoe e não acumule sobre as pegadas. “No Vale dos Dinossauros inexistem placas de sinalização para turistas e visitantes, parte das cercas estão danificadas, as réplicas dos dinossauros não foram restauradas e não há guardas-florestais trabalhando no local”, ressaltou a procuradora da República Livia Sousa.
O Vale dos Dinossauros é administrado pela Sudema, sob supervisão do conselho, estruturado nos termos do artigo 29, da Lei Federal nº 9.985/2000.
Fonte: MPF
