A Promotoria da Educação de Campina Grande expediu recomendação ao prefeito e à Secretaria de Educação de Lagoa Seca uma série medidas para garantia da regular distribuição da merenda escolar às unidades escolares e o correto acondicionamento e fornecimento aos alunos.
Foi recomendado que seja encaminhado às escolas municipais o Manual de Execução do Programa de Alimentação Escolar do Município, informando os procedimentos a serem adotados quanto ao acondicionamento e manejo de alimentos. Além disso, a prefeitura deve orientar a seguir a Cartilha elaborada pelo Conselho da Merenda Escolar e Nutricionista do Município constando o passo a passo para compra e venda da produção da Agricultura Familiar para a alimentação escolar, bem ainda proceda a necessária prestação de contas da aplicação das verbas destinadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A prefeitura deve ainda promover capacitação para melhorar a administração dos gêneros alimentícios da merenda escolar, encaminhar equipamentos adequados para o armazenamento dos alimentos para as escolas e disponibilizar equipamentos de proteção individual (EPI) aos cozinheiros e auxiliares de cozinha.
Também foi recomendado aos membros do Conselho de Alimentação Escolar para que realizem visitas periódicas às Escolas, a fim de fiscalizar se o Programa de Alimentação Escolar está sendo corretamente executado, cujas visitas deverão fazer parte de um cronograma anual que deverá ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de 45 dias.
As escolas deverão realizar o controle de qualidade e quantidade dos alimentos recebidos e fornecidos, principalmente quanto às datas de validade e conferência da quantidade dos mantimentos efetivamente recebidos por meio de balanças. A merenda deve ser acondicionada em ambiente próprio, separada dos produtos de limpeza. De acordo com a recomendação, as escolas devem ainda executar diariamente o cardápio elaborado pela nutricionista responsável pelo PNAE.
