Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de Sousa, no Sertão paraibano, foi anunciado nesta quinta-feira (19) visando anular, até o dia 7 de janeiro, o concurso público para provimento de cerca de 500 vagas de servidores no município. A divulgação foi feita pelo MPPB, que disse ainda que o contrato com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape), empresa organizadora, será rescindido e as inscrições de todos os candidatos serão ressarcidas.
Segundo o MP, até 10 de janeiro do próximo ano deverá ser lançado o edital de licitação para contratação de empresa idônea e imparcial para realização do certame; a prefeitura se comprometeu ainda a publicar o edital do novo concurso até o dia 20 de março; realizar as provas até 18 de maio e divulgar o resultado final até 18 de junho.
Além disso, as prefeitura deverá rescindir todos os contratos temporários por excepcional interesse público até o dia 30 de junho do próximo ano. O concurso já havia sido objeto de ação civil pública por causa das irregularidades, como a dispensa indevida de licitação para contratar a Funape, o descumprimento do contrato e a renúncia à receita pública, já que o contrato prevê que o pagamento da empresa se fará através de arrecadação das taxas de inscrição.
Também foram apontadas falhas durante a organização do concurso: aproximadamente cem candidatos foram identificados na lista de inscritos apenas com o primeiro nome, houve deficiências na publicidade das alterações do edital e vários candidatos também não figuraram na lista inicial de inscritos.
Outra irregularidade constatada pela Promotoria foi o fato de candidatos matriculados para o cargo de assistente de gestão passarem a constar, a partir de 17 de julho de 2013, como concorrentes ao posto de assistente jurídico, havendo entre os envolvidos apenas parentes do prefeito.
Caso haja descumprimento das cláusulas do termo de ajustamento, será aplicada multa pessoal solidária cominatória aos representantes do município no valor de R$ 50 mil, mais R$ 1 mil reais por dia de atraso. Caso haja novas contratações irregulares a partir da data de celebração do TAC, incidirá ainda multa pessoal ao prefeito de mil reais por servidor contratado irregularmente.
Redação com G1
