A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juiz Alírio Maciel Lima de Brito, da 4ª Vara da Comarca de Guarabira, que condenou Marcondes Marcolino de Souza a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 55 mil, aos herdeiros de uma idosa que morreu vítima de colisão de caminhão dirigido pelo promovido. A relatoria da Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0004314-83.2013.815.0181 foi do desembargador Leandro dos Santos.
De acordo com o que consta nos autos, o acidente ocorreu em março de 2013. O veículo, de propriedade de Daniela Costa dos Santos, conduzido por Marcondes Marcolino, ao perder os freios na descida da ladeira, chocou-se com uma árvore e depois com a residência da idosa, que estava sentada defronte a mesma.
Ao recorrer da sentença, o apelante alegou que não foi realizada perícia para verificar se o acidente aconteceu por culpa exclusiva sua. Afirmou que teve o cuidado de colocar uma pedra no pneu do caminhão e tentar, após o veículo começar a descer a ladeira, puxar o freio de mão. Sustentou, ainda, que foi absolvido na esfera criminal e questiona o fato de ser alegada culpa na esfera cível, quando esta não subsistiu na esfera criminal.
O relator do caso esclareceu que, de acordo com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil é independente da criminal, não interferindo no andamento da ação de reparação de danos, que tramita no juízo cível, a eventual absolvição por sentença criminal com fundamento na inexistência de prova de ter o réu concorrido para a infração penal. “A sentença absolutória não se referiu à ausência de autoria, e, deste modo, é possível a condenação dos Réus na seara cível”, frisou.
Houve, também, recurso por parte dos autores da ação, pedindo a majoração da indenização por danos morais. O desembargador Leandro dos Santos entendeu de manter o valor estipulado na sentença. “Quanto aos danos morais, fixados em R$ 55.000,00, entendo que foram fixados com razoabilidade e proporcionalidade pois foi levado em consideração a capacidade financeira dos Promovidos, que arcarão, de forma solidária com a indenização, não se podendo fixar o valor em quantia excessiva nem irrisória”, ressaltou.
TJPB
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