Testado na Paraíba, monitoramento eletrônico de presos poderá ser legalizado em todo Brasil
Esta semana, o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba promoveu a “I Jornada Internacional de Direito Penal: O Monitoramento Eletrônico de Presos em Face da Constituição Federal”. Deste evento, participou o juiz e professor do curso de Direito do campus III da UEPB, Bruno Azevedo, que aproveitou a oportunidade para falar sobre seu projeto de monitoramento eletrônico, que consiste no uso de tornozeleiras eletrônicas por presos em Guarabira.
O marco inicial de monitoramento eletrônico de presos no Brasil data de julho de 2007, a partir da experiência naquele município. Bruno Azevedo explicou que a iniciativa surgiu da necessidade de interagir no meio social, a partir do exercício de suas duas funções: Juiz de Direito e professor universitário. “Assim, não podia estudar a doutrina, viver uma vida de pesquisa, teórica e me distanciar da realidade prática, oportunizada pela função de juiz”, disse o professor e magistrado.
Após a experiência prática, foi apresentado à Comissão de Reforma do Novo Código de Processo Penal, um projeto para incluir, neste Código, o monitoramento eletrônico, fato que foi posteriormente aceito. Na ocasião, além de um Projeto de Lei sobre monitoramento eletrônico, foi enviada uma proposta sobre um novo modelo de prisão domiciliar, igualmente aproveitado, constando no Novo Código. “Mas ainda não estamos satisfeitos, temos algumas sugestões a fazer. E o momento para isso será quando o projeto do Novo Código de Processo Penal chegar à Câmara dos Deputados”, afirmou Bruno Azevedo.
No Brasil, não há lei que disponha sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas. A respeito disso, Azevedo explanou que o monitoramento eletrônico de presos é apenas uma forma de procedimento de execução da pena e, como não contraria direitos materiais, não precisa de lei específica. “No entanto, a ideia da lei foi no sentido de dar um padrão nacional, para que pudéssemos avançar e alcançar outras possibilidades, a exemplo da proposta de substituir uma prisão cautelar pelo uso da tornozeleira eletrônica e da prisão domiciliar, ou apenas da tornozeleira, a depender do caso concreto”, explicou.
Bruno explicou que vários estados do país já demonstram interesse na utilização do monitoramento. “A iniciativa desenvolvida em Guarabira já foi replicada em outros 22 estados. Antes da nossa iniciativa, só existiam quatro empresas no mundo que faziam o monitoramento de presos. Com o nosso projeto, foi criada uma empresa totalmente paraibana, de Campina Grande, para tal fim”, disse. Tal empresa é a Insiel Tecnologia, que atualmente negocia licitações para atuar também em outros estados.
Tornozeleiras são muito mais baratas do que a forma tradicional de cumprimento de pena
Sobre as tornozeleiras, o professor afirma que elas são muito mais baratas do que a forma tradicional de cumprimento de pena. “Além de garantir a segurança de toda a sociedade, uma vez que o apenado que a estiver usando, vai ser acompanhado em tempo real, como deveria ser”, opinou.
Um cidadão aprisionado, em um sistema carcerário de porte médio como o da Paraíba, custa em média R$ 1.800 por mês, enquanto uma tornozeleira custa aproximadamente um salário mínimo. Azevedo opinou que este tipo de monitoramento pode ser usado como um novo formato para a prisão domiciliar, reduzindo o completo inchaço que existe no sistema carcerário. Ele destacou que é possível encontrar maneiras alternativas na utilização de tais dispositivos, minimizando as conseqüências negativas da junção, em um mesmo espaço, de presos de baixa periculosidade e aqueles que realmente devem ficar privados de sua liberdade.
O docente explicou que também seria possível substituir as prisões provisórias, que hoje respondem por 40% da população carcerária, com uma nova metodologia de reprimenda, deixando o sistema prisional para os presos de alta periculosidade.
Segundo Bruno Azevedo, a experiência do Monitoramento de Presos é uma unanimidade, recebendo até o incentivo de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça. Quando apresentado, o projeto teve cobertura de diversos órgãos nacionais de imprensa, a exemplo da Rede Globo, Bandeirantes, Record e SBT, além de periódicos e rádios de outros estados.
UEPB
