O Ministério Público da Paraíba pediu a proibição de festa com aglomeração e condenação da Prefeitura de Bayeux por permitir ‘lives’ sem limite de público definido.
O pedido foi da 5ª promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba em Bayeux, Fabiana Maria Lobo da Silva. Ela ingressou com a Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Bayeux.
O MPPB quer que o Município se adeque às regras do decreto estadual e da classificação do Plano Novo Normal PB, que proíbe a realização de festas com público nos municípios com bandeiras vermelha, laranja e amarela durante a pandemia do novo coronavírus. O motivo é a descoberta do agendamento de uma festa denominada de “Chama o Paulista Private”, a ser realizada nesta sexta-feira (30).
Com a brecha municipal de permissão de ‘lives’ com público, mas sem o limite de pessoas definido no decreto, foi marcada a festa “Chama o Paulista Private”, com grande estrutura, segundo enfatiza a promotora, em meio à pandemia do coronavírus.
Consta na Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, o pedido para que seja condenado “o Município de Bayeux a observar a classificação de risco estabelecida pelo Plano Novo Normal Paraíba, instituído pelo Decreto Estadual nº 40.304/2020, e, com isso, durante a pandemia de Covid-19, apenas liberar os serviços e atividades previstas para a respectiva classificação (bandeira) em que foi enquadrado, sem prejuízo das atividades e serviços previstos nos artigos 3º, 4º e 10 do mencionado decreto.”
A promotora argumenta que “conforme publicação da 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir de 26/07/2021, o Município de Bayeux-PB continua sob a classificação da Bandeira Amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco.”
Ela destaca que “em 17/07/2021, o Município de Bayeux-PB publicou o Decreto Municipal nº 172/2021, permitindo, no art. 1º, §3º, a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas”.
Redação
