Documento elaborado a partir de inspeções em 29 delegacias traz 80 recomendações
A Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael, encaminhará, nesta quinta-feira (21), ao governador da Paraíba, José Targino Maranhão, e ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Gustavo Ferraz Gominho, o Relatório de Inspeção nas Delegacias de Polícia Civil da Capital e Região Metropolitana. O documento produzido pelos Promotores de Justiça que coordenam a Central de Acompanhamentos de Inquéritos Policiais de João Pessoa (Caimp/JP), Ricardo Lins e Alexandre Varandas, é o resultado do trabalho de controle externo da atividade policial, realizado entre os meses de março e maio.
Quase 80 recomendações foram feitas pelos coordenadores da Caimp a delegados e escrivães de polícia, à Secretaria de Segurança e Defesa Social, ao Delegado-Geral da Polícia Civil, à Corregedoria-Geral da Segurança Pública, ao Comando da Polícia Militar e ao IPC. Dentre elas estão a urgente contratação de mais delegados, a implantação do sistema de rodízio de escrivães entre as 12h e as 14h nas delegacias e a instauração imediata dos inquéritos policiais relativos às ocorrências criminais registradas nos últimos três meses pertinentes a crimes de ação penal pública incondicionada, cujo processamento não dependem da vontade das vítimas.
O MP também recomendou à Secretaria de Segurança que providencie, o mais rápido possível, um pátio adequado para alocar os veículos sob custódia da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas e que todas as providências sejam tomadas para garantir o registro de roubo e furto de veículo no sistema nacional (Renavam) à noite e nos finais de semana e feriados. Além disso, o Ministério Público solicitou que delegacias especializadas como a da Infância e Juventude e a da Mulher também contem com plantão durante a noite, finais de semana e feriados, considerando a especificidade do atendimento desenvolvido por ambas.
Outra medida recomendada pelos Promotores para desafogar o trabalho nas delegacias é a utilização de terminais para o registro on line de ocorrência. “A Paraíba é um dos poucos estados do país em que fatos atípicos que não são crimes – como a perda de documentos, por exemplo – são registrados nas delegacias. A utilização de terminais nas Casas de Cidadania para o registro on line dessas ocorrências desafogaria o trabalho nas delegacias”, argumentou Ricardo Alex.
29 delegacias visitadas e 87 policiais entrevistados
O relatório da Caimp/JP foi elaborado a partir de uma série de inspeções realizadas, nos três últimos meses, em 29 delegacias de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. Nesse período, os Promotores de Justiça também visitaram a Acadepol, a Corregedoria e a Ouvidoria Geral da Segurança Pública, o Centro Educacional do Adolescente (CEA), o Centro Educacional do Jovem (CEJ), a Carceragem da Central de Polícia, o CIOP e o Instituto de Polícia Científica (IPC). Oitenta e sete policiais, entre delegados e escrivães de polícia civil, foram entrevistados.
As inspeções se destinaram a verificar a organização administrativa desses órgãos, o cumprimento dos prazos legais no trabalho investigatório e a observância do princípio da obrigatoriedade na instauração de inquéritos sujeitos à ação penal pública. Foram constatados problemas em relação à infraestrutura e às condições de higiene das delegacias, sendo a situação de mais flagrante abandono a carceragem da Central de Polícia e a Delegacia da Infância e Juventude, o que, segundo os promotores, acaba por interferir na autoestima dos policias e a comprometer a qualidade do serviço oferecido ao cidadão. O relatório na íntegra, inclusive com fotos dos locais inspecionados, estará disponível, em breve, no link da Caimp, na página do MPPB.
Secom
