Maranhão entrega Medalha “Governador Antonio Mariz” ao presidente do STJ
O governador José Maranhão entrega nesta quinta-feira (24), ao
ministro Francisco César Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), a Medalha Governador Antonio Mariz. A solenidade será às 18h
no Salão Nobre do Palácio da Redenção. O cearense Asfor Rocha é Cidadão
Paraibano, título outorgado pela Assembléia Legislativa do Estado da
Paraíba, em 2007. Também já foi agraciado com a Medalha de Mérito Jurídico
Tarcísio de Miranda Burity, outorgada pela Assembléia Legislativa do Estado
da Paraíba, em 2007.
O ministro Asfor Rocha tem condecorações, títulos, medalhas do Poder
Judiciário; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho; Justiça Militar; Poder
Executivo Federal, Poder Legislativo de alguns Estados. É membro da Academia
Cearense de Letras, ocupando a Cadeira 22. Membro Honorário da Academia
Brasileira de Letras Jurídicas. Título de Menção Honrosa concedido pela
Academia Paulista de Direito, em 2006.
De acordo com o Cerimonial do Governo da Paraíba, a Medalha Governador
Antonio Mariz foi criada através da Resolução nº 585, de 19 de setembro de
1997, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 22 de setembro
de 1997 e regulamentada por Ato da Mesa nº 483, de 24 de setembro do mesmo
ano.
A Medalha Governador Antonio Mariz é conferida a personalidades,
paraibanas ou não, que tenham se destacado pela sua atuação em favor do
crescimento político, econômico e social do Estado da Paraíba, devendo estar
acompanhada de Curriculum Vitae. A Medalha é cunhada em bronze e tem em um
dos seus versos símbolos do Poder Legislativo e o nome da Comenda e na outra
face o nome do homenageado, a data do recebimento, o número da Resolução e a
respectiva autoria.
Por ano são concedidas no máximo três Medalhas, sendo vedado o
registro de quaisquer proposições atinentes à espécie no protocolo
legislativo, após alcance do quantitativo. O projeto de Resolução foi de
autoria do deputado Carlos Dunga, e constou no expediente da sessão
ordinária do dia 16 de dezembro de 1997, tendo sido a propositura pela
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
*Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha* – Nasceu em Fortaleza-CE, no
dia 5 de fevereiro de 1948. Formação Acadêmica – Bacharel em “Ciências
Jurídicas e Sociais”, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Ceará, em 1971, tendo sido o Orador da Turma, por concurso e posterior
aprovação pelos Colegas. Curso de Especialização em Teoria Geral do Direito,
pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Mestre em
Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará,
tendo defendido a dissertação A Luta Pela Efetividade da Jurisdição. Título
de Notório Saber Jurídico, outorgado pela Universidade Federal do Ceará,
pela unanimidade de seu Colegiado Superior, em votação secreta, em 2005.
*Funções Atuais* – No Superior Tribunal de Justiça: Presidente, desde 3 de
setembro de 2008. Ministro do Superior Tribunal de Justiça, nomeado em 5 de
maio de 1992, posse e exercício em 22/5/1992, tendo julgado, até quando foi
ocupar o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, em 15/6/2007, 66.252
(sessenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e dois processos).
No Conselho da Justiça Federal: Presidente, desde 3 de setembro de 2008. Na
Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos:
Presidente da Comissão, eleito, por aclamação, para mandato de 4 anos, no
dia 6 de maio de 2009, em Madri. A Comissão Conjunta representa 41 países da
América Latina e da União Européia, integrada por Tribunais Superiores de
Justiça e por Conselho de Magistratura das duas regiões.
*Principais Atividades Exercidas* – No Superior Tribunal de Justiça:
Presidente em exercício de 22 de julho a 2 de setembro de 2008;
Vice-Presidente;
Diretor da Revista do STJ; Presidente e Membro da 4ª Turma por treze anos.
Presidente e membro da 2ª Seção por treze anos. Membro da 1ª Turma por dois
anos. Membro da 1ª Seção por dois anos. Presidente da Comissão de Regimento
Interno. Presidente da Comissão de Coordenação. Membro da Comissão de
Documentação. Membro do Conselho de Administração. Membro da Comissão de
Jurisprudência.
No Conselho Nacional de Justiça: Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
– CNJ, representando o Superior Tribunal de Justiça, de 15/6/2007 a
8/09/2008. Corregedor Nacional de Justiça, de 15/6/2007 a 08/09/2008.
Presidente da Comissão de Informática, Modernização e Projetos
Especiais.
No Conselho da Justiça Federal: Presidente em exercício de 22 de julho a 2
de setembro de 2008. Vice-Presidente. Coordenador-Geral da Justiça Federal.
Diretor do Centro de Estudos Judiciários. Presidente da Turma Nacional de
Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais. Presidente do
Fórum Nacional de Corregedores da Justiça Federal. Presidente da Comissão
Nacional Permanente dos Juizados Especiais Federais.
No Tribunal Superior Eleitoral: Ministro Substituto do Tribunal Superior
Eleitoral, no período de 25/4/2003 a 25/4/2005.
Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, no período de 26/4/2005 a
27/4/2007. Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no período de 28/4/2006 a
27/4/2007. Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, do TSE, no período de
26/4/2006 a 27/4/2007.
Cargos Públicos ocupados antes de ser Ministro:* Procurador Geral do
Município de Fortaleza. Procurador Judicial do Instituto de Previdência do
Estado do Ceará. Procurador Judicial da Superintendência do Desenvolvimento
do Estado do Ceará. Juiz do Tribunal Regional do Ceará, por quatro biênios,
dois a dois intercalados. No Magistério Superior: Professor da Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Ceará. Professor de vários cursos de
pós-graduação.Integrante de Bancas Examinadoras de vários concursos para
Professor e Monitor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do
Ceará.
Livros Publicados – Autor do livro A Luta pela Efetividade da
Jurisdição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2007. Autor do livro
Clóvis Beviláqua Em Outras Palavras, Fortaleza, Edições UFC, 2007. Co-autor
do livro Direito e Medicina – Aspectos Jurídicos da Medicina, Belo
Horizonte, Editora Del Rey, 2000. Autor do livro Clóvis Beviláqua,
Fortaleza, ed. Fundação Demócrito Rocha, 2001. Co-autor do livro O Novo
Código Civil – Estudo em Homenagem ao Professor Miguel Reale, São Paulo,
Editora LTr, 2003.
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