Mais de 300 gestores municipais cumprem prazo e atualizam informações no Sagres Diário do TCE-PB
Mais de 300 gestores de prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos das administrações indiretas dos municípios já regularizaram, no decorrer do mês de setembro, o envio das informações referentes ao Sagres Diário, conforme estabelece a Resolução Normativa do TCE-PB, nº 05/2017, que disciplina a atualização constante do sistema, por meio do “Sagres Captura”.
As informações e os documentos relacionados a atos, receitas e gastos dos entes jurisdicionados devem ser enviados ao TCE, até 24 horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.
O Tribunal de Contas da Paraíba prorrogou por mais 30 dias, no final do mês de agosto, o prazo estabelecido pela Resolução para a entrega dos dados atinentes ao Sagres, informações que passam a compor o balancete correspondente ao mês de competência.
A partir de outubro, já devidamente treinados e adaptados, todos os jurisdicionados devem seguir as orientações previstas no dispositivo legal. “Todos amparados em três pilares básicos e de igual importância na transparência: o da orientação aos gestores, o da fiscalização e o do controle social.” Observou o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes.
A atualização diária do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade teve procedimento apresentado aos gestores públicos paraibanos em julho passado. O TCE promoveu o treinamento das equipes técnicas de cada jurisdicionado, visando equacionar as dúvidas ainda existentes em relação ao sistema eletrônico.
O TCE também tem orientado os prefeitos, presidentes de câmaras, demais gestores municipais e assessores para que façam uso largo do “Sagres Painéis”, ferramenta pública e à disposição no portal do Tribunal, por cujo meio eles poderão acompanhar despesas de toda ordem e o comportamento dos diversos setores da administração municipal, a tempo da correção de rumos, quando isso for necessário, reiterou o presidente.
TCE
