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LOA e PPA 2010 chega à CMJP

A mensagem do governo municipal com a Lei Orçamentária para o exercício financeiro 2010 e o Plano Pluri Anual (PPA) para o quadriênio 2010/2013 chegou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a primeira leitura em plenário foi realizada pela mesa diretora da Casa, na sessão ordinária desta quarta-feira (7).

Comparado com o exercício 2009, o orçamento da prefeitura da Capital para 2010 registrou um breve crescimento, no valor aproximado de R$ 110 milhões. O orçamento 2010 é de R$ 1.242.720.460,00; e o de 2009 registra R$ 1.134.964.613,00.

Na Lei Orçamentária 2010, as receitas tributárias somam R$ 188.404.604,00, oriundas da arrecadação em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Renda (IR) retido na fonte e taxas de lixo e de iluminação pública, entre outras taxas.

Ainda em relação ao Orçamento 2010, a previsão das transferências de recursos totalizam R$ 535.209.359,00, valor proveniente dos repasses da União e do estado, relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-exportação), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros.

De acordo com o Regimento Interno da CMJP, a mensagem contendo a Lei Orçamentária e a Lei do PPA deve ser lida em três sessões plenárias só para depois seguir para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, que apresentará o ciclo de audiências públicas para discussão das propostas orçamentárias com a população de João Pessoa.
 

 

Assessoria

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