A última audiência pública para debater a Lei do Orçamento Anual (LOA)
aconteceu na tarde dessa segunda-feira (29) no plenário da Câmara Municipal
de João Pessoa (CMJP). As principais previsões orçamentárias são para a
realização de concurso público na Guarda Municipal; divulgação das
atividades da administração; a manutenção dos conselhos tutelares; o
programa de atendimento sócio-assistencial a pessoa em situação de
vulnerabilidade social; política de segurança alimentar; abertura de crédito
no programa Empreender-JP; e qualificação profissional de jovens pelo
programa ProJovem.
Segundo o superintendente da Guarda Municipal, José Bernardino, o prefeito
Luciano Agra (PSB) garantiu realizar concurso público para o preenchimento
de vagas no órgão. Ele adiantou que a carência de guardas municipais, hoje
no município, é de quase o dobro de profissionais que existem no quadro.
“Nós temos 500 guardas municipais e seria viável para o serviço nós
contratarmos, pelo menos, o dobro do contingente”, comunicou. A construção
de uma nova sede também está no orçamento.
A previsão orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes) para
2011 é de R$ 32,9 milhões. Somente com previsão de gastos com o pessoal
ativo é de R$ 6,9 milhões. Os investimentos com a manutenção de conselhos
tutelares podem chegar a R$ 1 milhão. Já a previsão de gastos com a política
de segurança alimentar é de R$ 2,2 milhões. Na Secretaria do Desenvolvimento
Sustentável da Produção (Sedesp), a previsão de investimentos com a
qualificação de jovens, entre 18 e 29 anos, através do programa ProJovem é
de R$ 8,5 milhões e a previsão de concessão de empréstimos, através do
Empreender-JP, é de mais de R$ 10 milhões. O diretor de fomento da
Secretaria, Rui Ribeiro, informou que estão previstos para 2011 a abertura
de mais 4.845 créditos.
Na Secretaria da Comunicação Social, somente com a divulgação de gastos para
a divulgação de atividades da prefeitura estão previstos no Orçamento R$ 7,8
milhões. A presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Casa,
vereadora Raíssa Lacerda (DEM), lembrou que os parlamentares têm até o dia 9
de dezembro para entregar as emendas. A última audiência pública contou com
a presença dos vereadores Edmílson Soares (eleito deputado estadual) e
Sandra Marrocos, ambos do PSB, conselheiros tutelares, assessores e
auxiliares da prefeitura, delegados do Orçamento Democrático, além de
representantes de entidades de classe.
CMJP
