Foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que obriga a transmissão ao vivo pela internet, além da gravação em áudio e vídeo, de processos licitatórios realizados na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, inclusive no Poder Legislativo Municipal. De acordo com a iniciativa, fica excluída apenas a modalidade de pregão eletrônico na internet.
Eduardo Carneiro lembrou que essa é mais uma iniciativa de seu mandato que objetiva combater a corrupção e dar maior transparência aos atos públicos.
O parlamentar explicou que a transmissão deverá ser gravada e conter abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; verificação das propostas com os requisitos do edital e julgamento; e a classificação de acordo com os critérios de avaliação.
Segundo ele, a gravação deve ser arquivada pelo órgão responsável pela licitação e disponibilizada para consulta pública, no link da transparência, no site oficial da prefeitura.
“O combate à corrupção deve ser tema permanente de discussão de todo cidadão, e enquanto representante do povo preciso dar a minha contribuição neste sentido, garantindo o combate à corrupção e uma maior fiscalização do erário público”, destacou.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
Redação
