Foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PRTB) que obriga a transmissão ao vivo pela internet, além da gravação em áudio e vídeo, de processos licitatórios realizados na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional, inclusive no Poder Legislativo Municipal. De acordo com a iniciativa, fica excluída apenas a modalidade de pregão eletrônico na internet.

Eduardo Carneiro lembrou que essa é mais uma iniciativa de seu mandato que objetiva combater a corrupção e dar maior transparência aos atos públicos.

 

O parlamentar explicou que a transmissão deverá ser gravada e conter abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; verificação das propostas com os requisitos do edital e julgamento; e a classificação de acordo com os critérios de avaliação.

 

Segundo ele, a gravação deve ser arquivada pelo órgão responsável pela licitação e disponibilizada para consulta pública, no link da transparência, no site oficial da prefeitura.

 

“O combate à corrupção deve ser tema permanente de discussão de todo cidadão, e enquanto representante do povo preciso dar a minha contribuição neste sentido, garantindo o combate à corrupção e uma maior fiscalização do erário público”, destacou.

 

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).



Redação

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Eleitor tem até 6 de maio para regularizar título junto à Justiça Eleitoral

Os brasileiros que estão com o título de eleitor cancelado têm até 6 de maio para regularizar a situação perante à Justiça Eleitoral. Quem perder o prazo, não poderá votar…

Jovem é encontrado morto em Sousa; suspeita é de overdose

Na madrugada desta terça-feira (25), um jovem de 20 anos foi encontrado morto no Bairro Sousa 1, na cidade de Sousa. Segundo informações da Polícia Civil, o corpo do jovem…