O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) comemorou a sanção do Projeto de Lei – transformado na Lei 13.789 -que amplia o limite mínimo para a compra direta dos pequenos produtores familiares para 35 litros diários através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Começamos o ano com uma ótima notícia para os produtores e para a economia paraibana. Agora esses trabalhadores poderão sobreviver da sua produção”, comemorou Tovar.
A matéria publicada no Diário Oficial da União é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Tovar, a lei representa uma conquista para os produtores e um incentivo à agricultura familiar, já que o aumento do limite fixado de venda diária, permite aos criadores planejarem sua produção, sabendo com antecedência a quantidade de animais, insumos e estrutura necessária para alcançar tal quantidade.
A propositura altera o artigo 17 da Lei nº 12.512 e garante um preço mínimo justo e uma produção que viabilize economicamente os pequenos produtores, tendo em vista o nítido esvaziamento da produção leiteira, que ocorre pela falta de incentivo e da garantia de um preço mínimo que viabilize a cadeia produtiva do leite. Com a fixação dos novos limites aumenta a expectativa de recuperação do setor leiteiro.
A Paraíba, segundo o parlamentar, chegou a ser um dos maiores produtores de leite de cabra do País e poderá retomar essa cadeia produtiva que fixa com dignidade as famílias no campo, gera emprego e auxilia complementarmente na alimentação das famílias mais carentes.
O ex-deputado e produtor rural, Francisco de Assis Quintans, destacou a importância da nova lei para os produtores e falou da luta de Cássio e Tovar para que a matéria fosse aprovada. O tucano foi a Brasília, participou de reuniões no Congresso Nacional e encaminhou expedientes para os parlamentares pedindo que votassem favoráveis à matéria. Depois, a luta foi pela sanção presidencial.
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