Por pbagora.com.br

Em decisão proferida nesta sexta-feira (23), pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Poder Judiciário da Paraíba determinou a suspensão imediata da greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), acolhendo pedido de liminar impetrado pela Instituição.

Com isso, a Justiça fixou em 70% o percentual mínimo de servidores que devem estar em atividade para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos, além do desconto salarial referente aos dias paralisados, caso não seja suspenso o movimento, com o retorno das atividades em até 10 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da determinação.

Na decisão, a desembargadora verifica que o movimento paredista dá sinais de afronta ao art. 6º da Lei de Greve porque, dentre outros motivos, houve acatamento, por parte da Reitoria, do pleito de retorno da jornada de trabalho para seis horas diárias, conforme a Portaria UEPB/GR/0788/2018, o que, portanto, punha fim ao motivo inicialmente alegado para a deflagração da greve.

Entretanto, a categoria rejeitou a Portaria apresentada como alternativa de negociação para o final da greve, mantendo impasse entre uma concessão feita pela Administração Central da UEPB e uma negativa em negociar por parte da categoria em greve, o que levou à revogação do ato administrativo, devido à indisposição em transigir e negociar.

Diante da decisão judicial, a Administração Central da UEPB, buscará fazer cumprir o que está determinado e, conforme orientação da Procuradoria Geral da Instituição, recomenda a notificac?a?o aos Centros, Departamentos e Coordenac?o?es para a instituic?a?o do ponto dia?rio, a partir da próxima segunda-feira (26); o encaminhamento diário dos pontos para a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), via memorando, para posterior corte, caso se faça necessário; e a adoção de providências para a implantação do ponto eletrônico.

 

Assessoria 

 


Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000

 

Notícias relacionadas

Empresas iniciam execução de limpeza nesta semana em JP

Nesta segunda-feira (19) a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) informou, que a contratação emergencial de duas empresas de engenharia para execução dos serviços de limpeza urbana e manejo…

João Azevêdo se emociona ao falar da covid e revela que tem sofrido de insônia

A pandemia da Covid-19, impôs aos gestores um grande desafio. O avanço da doença, o aumento do número de óbito, o risco iminente de colapso no sistema público de saúde,…