A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou que, em virtude do Ato nº 179/2018, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira (22). A decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) daquela Corte, nessa quarta-feira (20), considerou o calendário de jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018, a importância dos festejos juninos para a população dos estados do Nordeste e a decisão tomada pelo Pleno.
Dessa forma, os prazos processuais que se vencerem na respectiva data serão automaticamente prorrogados para 25 de junho (primeiro dia útil subsequente ao ponto facultativo). Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em Plantão Judiciário, conforme disposto na Resolução n.º 71/2009, do CNJ.
O atendimento poderá ser realizado durante 24h através dos seguintes telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007. Na segunda-feira (25), o expediente será retomado em seu horário habitual, das 9h às 18h.
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