Por pbagora.com.br

 A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou na última quinta-feira (10) edital com a lista definitiva dos 901 cidadãos que deverão servir como jurados durante o ano de 2017 no Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal (Penal). A lista está disponível neste link.

 

A participação no Tribunal de Júri irá gerar alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, como presunção de idoneidade moral (Art. 439) e preferência para o desempate em licitações e concursos públicos (Art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (Art. 441).

 

As inscrições para a função de jurado do Tribunal do Júri da 16ª Vara Federal ficaram abertas até o dia 06 de outubro. Dentre os requisitos para candidatar-se estavam: ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

 

Ascom

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Azevêdo destaca solidez fiscal da PB em Fórum de Infraestrutura do Estadão

O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (28), do Fórum de Infraestrutura, PPPs e Concessões 2020, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo em parceria com a Hiria Organização…

UFPB auxilia governo do estado para instalação de banco de alimentos

A pandemia da covid-19 fez crescer o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Brasil e no mundo. O agravamento do problema do desemprego nesse período acendeu uma…